Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 5
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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03/12/2024 | Assessoria Legislativa - AL | INSTITUTO MEMÓRIA - IM | Tramitação Concluída |
03/12/2024 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
29/11/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para Discussão e Votação |
11/11/2024 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |
11/11/2024 | Assessoria de Comissões - AC | Protocolo - PROT | Aguardando encaminhamento de matéria |