Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 | Tramitação Concluída | 03/12/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2024
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino
INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Data Encaminhamento
03/12/2024
Data Fim Prazo
Status
Tramitação Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo-GABPRES nº 340, de 02 de dezembro de 2024 - Dioprima Edição 2925 de 02 de dezembro de 2024