Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1613 de 2024)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/10/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Tramitação Concluída - TC | Proposição arquivada |
| 04/10/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Legislativa - AL | Devolvido para o Autor e Arquive-se |
| 04/10/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer Jurídico desfavorável |
| 03/10/2024 | Procuradoria Jurídica - PJ | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico desfavorável |
| 20/09/2024 | Assessoria Legislativa - AL | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 20/09/2024 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |