Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno e acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada