Parecer Contrário nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Contrário
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
07/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1066/2020 do Vereador Luis Pereira Costa, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da rede municipal de saúde.
Indexação
Observação