28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da administração a revitalização da ciclovia localizada na Avenida Porto Alegre, com a devida recuperação do pavimento, pintura da sinalização horizontal, limpeza e melhorias na segurança ao longo do trecho.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de Casamento Comunitário no município de Primavera do Leste.

revitalize a quadra da Escola Municipal 13 de Maio

criação de um projeto de instalação de contêineres educacionais.

Solicito a instalação de iluminação pública na comunidade rural Vila União, neste município.

Solicito que a Escola Municipal Maria Dalla Fiora Costa “Parma Vida”, que sejam ampliadas as classes para ensino fundamental completo em período integral, como era no passado.

Indico ao Executivo Municipal que sejam adotados as providencia necessárias para a revitalização da quadra da Escola Massapê, na Colônia Russa, bem como a reforma do parquinho ,garantindo mais segurança, conforto e lazer para os alunos e a comunidade

Indico a mesa diretora que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo senhor perfeito municipal, com cópia secretaria Municipal de Saúde, solicitando a ampliação do espaço físico da Farmácia de alto custo, bem como o aumento de números de seguidores para atendimento ao público.

Indico a mesa diretora, na forma de regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saúde, com c secretaria Municipal de Saúde solicitando aquisição de um aparelho de ultrassom exclusivo para clínica da mulher do nosso município.

realizar Termo de Cooperação, Convênio ou Parceria com o SEST/SENAT, Indica a administração municipal parceria com o SEST/SENAT para a realização de exames de saúde com descontos especiais nas áreas de odontologia, nutrição, fisioterapia, cardiologia, ortopedia e psicologia, especificamente para os Condutores de Veículos e Operadores de Máquinas, que prestam serviços a municipalidade.

Indica a necessidade de incluir na relação de obras urgentes da administração, a realização de diversas obras na unidade do CONVIVER, conforme segue: * - Reforma completa das Piscinas; * - Revisão geral do mecanismo de Aquecimento da Água; * - Revisão geral nas Calhas da cobertura de todo o complexo; * - Manutenção e melhorias no sistema de jardinagem (gramado/arborização/flores); * - Manutenção e reparos nos Banheiros; * - Reparos e melhorias nos Bancos e Cadeiras da área externa; * - Cobertura da Passarela, desde o Portão de entrada, até a área coberta do sistema; * - Pintura geral dos prédios da unidade; * -Implantação de um Sistema de Climatização especial na área coberta destinada a realização dos Bailinhos; * - Contratação urgente de um(a) Professor(a) de Voleibol.

Indica a instalação de Placas de Identificação/Denominação, padronizadas, de preferência, em todas as Praças Públicas do Município de Primavera do Leste, onde não houver

Sugiro que seja realizado estudo para implementação de sistema que possibilite a realização de protocolos de requerimentos e ofícios de forma online, complementando o atual modelo de protocolo central presencial existente no Paço Municipal.

Sugiro a aquisição de kits de telessaúde para uso nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Sugere a articulação do Poder Executivo junto à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde para renovação e ampliação da frota de ambulâncias do SAMU no município.

Implantação de sinalização de sentido único na Rua Novo Horizonte, bem como a instalação de redutores de velocidade (lombadas) em pontos estratégicos da via

A solicitação para criação de uma sala de espera adaptada e acolhedora para crianças especiais na UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Construção de uma praça pública no bairro Feliz Natal, com instalação de aparelhos de ginástica, brinquedos infantis e demais estruturas voltadas ao lazer e convivência da comunidade.

Criação de um Centro Tecnológico em Primavera do Leste, com foco em robótica e tecnologias educacionais para crianças e adolescentes.

Indica ao Executivo Municipal que viabilize junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a construção de um trevo de acesso na entrada do Assentamento Novo Progresso, localizado às margens da BR-070.

Sugerindo a criação/implementação de projeto social voltado à entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, principalmente em entrega de unidades habitacionais populares.

Indico a necessidade de realizar manutenção e reposição dos equipamentos sonoros e luminosos das motocicletas utilizadas pelos agentes de trânsito.

Que seja cedido um espaço anexo à Central de Regulação ou à Farmácia Municipal de Primavera do Leste, a fim de ser destinado ao funcionamento do Conselho da Mulher.

Que os profissionais pedagogos afastados sejam submetidos a programa de capacitação específico, de modo a exercerem atividades pedagógicas compatíveis com suas limitações, com prioridade para a atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em especial no acompanhamento de alunos com deficiência e transtorno do espectro autista.

“SOLICITO A REALIZAÇÃO DE UM MULTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO VERTENTE DAS ÁGUAS``.

Dispõe Instituir o Título "Empresa Amiga da Juventude" no âmbito do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprova.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de coleta de exames laboratoriais domiciliares ou em unidades de saúde de fácil acesso para idosos e pessoas com deficiência com dificuldades de locomoção no Município de Primavera do Leste/MT.

Dispõe sobre a inclusão de folha de contribuição voluntária no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “FEDERAÇAOD E CANOAGEM DE MATO GROSSO".

Altera dispositivos, acrescenta artigos e parágrafos à Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Primavera do Leste as Cavalgadas do Trabalhador, da Expoprimavera e de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.

Reconhece o interesse público do evento "10° Encontro de Carros Antigos de Primavera do Leste" a ser realizado nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, promovido pelo Clube do Carro Antigo de Primavera do Leste, inscrito no CNPJ nº 31.325.580/0001-10, em razão de sua relevância para a economia local, a cultura, o turismo, a inclusão social e o lazer da população e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.230, de 20 de outubro de 2023, para ampliar incentivos fiscais concedidos à indústria, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica disponibilizar acesso individualizado à rede de energia para vendedores ambulantes devidamente licenciados no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras adaptadas para pessoas com Deficiência, Obesos e Canhotos nas instituições de ensino localizadas no município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para contribuintes com deficiência visual, no Município de Primavera do Leste - MT.

Dispõe sobre a alteração na nomenclatura usada para referir ao "Coletor de Lixo", "Varredor de Rua" ou "Gari", alterando para "Agente Ambiental", no âmbito municipal.

Ratifica e autoriza a formalização de cessão de uso de imóvel público à APAE de Primavera do Leste, reconhecendo o cumprimento da finalidade da Lei nº 1.842/2019, por relevante interesse público e social, e dá outras providências.

Acrescenta o Inciso VIII ao art. 15 da Lei Municipal de nº 497 de 17 de junho de 1998 e dá outras providências.

Institui o Desempenho de Atividade Delegada no Município de Primavera do Leste, a ser Paga aos Integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que exercerem Atividade Municipal Delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município, e dá outras providências.