19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que seja atribuído ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) do município o nome de “Enfermeira Olga Thomaz”, profissional exemplar da área da enfermagem, cuja trajetória foi marcada pelo comprometimento, pela ética e pela dedicação incansável ao cuidado com a saúde.

Indicação da implantação de estacionamento em ângulo (oblíquo 45º) ao longo da Rua Oliveiro Porta, em pontos estratégicos previamente estudados.

Inclusão do bairro Jardim Vitória na rota do transporte escolar que atende os alunos matriculados na Escola Militar Tiradentes de Primavera do Leste.

Programa de Auxílio-Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município.

Programa Bebê a Bordo, destinado a oferecer transporte seguro e humanizado para a mãe e o recém-nascido do hospital até a residência, bem como a entrega de um Kit Maternidade para as mães no momento do nascimento de seus filhos.

Solicito a implantação de um espaço na Praça da Matriz destinado ao funcionamento do Serviço de Alimentação Ambulante (carro de comida), considerando que o local já dispõe de infraestrutura adequada, como banheiros, iluminação, segurança, bebedouros e localização estratégica, com fácil acesso para a maioria da população do município.

Indico a construção de uma Praça de lazer com academia de ar livre no bairro Buritis II, localizada no terreno baldio entre a avenida das Tamareiras com a rua Ipê Roxo e rua Sucupira, onde está um reservatório das Águas de Primavera.

Indico ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providencias necessárias para a revitalização da quadra da Colônia Russa, bem como a construção de um parquinho e a instalação de aparelhos de ginastica, garantindo mais infraestrutura para o lazer e a pratica de atividades físicas da comunidade.

Solicito que seja tomadas as providências necessárias para aquisição de uma van e de uma tenda sanfonadas 3 X 3 metros, destinada ao uso da equipe do consultório de rua.

Oportuno e absolutamente necessária a reposição de Assentos de Vasos Sanitários nos Banheiros Femininos daEscola Municipal 13 de Maio, conferência da situação dos assentos dos banheiros masculinos, assim como dos banheiros de ambos os sexos de todas as escolas municipais, substituindo-se os danificados e repondo-os onde estiver faltando.

Necessidade de construir Faixas Elevadas de Pedestres e a respetiva sinalização vertical/horizontal, na Rodovia Federal BR-070, após a Rotatória com confluência da MT130, sentido Barra do Garças, na altura da Avenida Brasil e outra, próximo a empresa Construmota, na altura da Avenida Palmeira das Missões, no Jardim Riva, na sua convergência com a Rua Miosótis, no Condomínio Pioneiro.

Importância de que os Mutirões de Serviços e demais iniciativas da administração que precisam ser de conhecimento da sociedade, que sejam divulgadas com a antecedência necessária em todos os órgãos de imprensa e as mídias sociais sediadas no município, ou fora dele, quando for o caso.

Que seja realizado o reparo na ponte localizada na descida do Vale Verde, no acesso à esquerda, bem como o cascalhamento na região onde se tem o convênio entre os municípios de Poxoréu e Primavera do Leste.

Necessidade de desenvolver estudos para a adoção de um sistema em que todas as Unidades de Ecopontos da cidade, permaneçam abertos, funcionando normalmente em Feriados e Finais de Semana.

Solicito a contratação de um Auxiliar Administrativo para atuar diretamente na unidade do ESF XVII

Devido o aumento de demanda e o apelo popular, solicito a criação de um CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL para animais domésticos e domesticados de pequeno e médio porte em Primavera do Leste

Solicito que seja providenciado a aquisição de um terreno para a construção da sede própria da COZINHA COMUNITÁRIA de Primavera do Leste;

Manutenção geral e revitalização da Praça de Convivência São José, localizada no Conjunto São José, na Rua Nicolau Klimirk, Primavera do Leste - МТ, СЕР 78850-000".

Sejam iniciadas tratativas para a criação de um convênio entre o Município e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) visando ao transporte escolar dos estudantes matriculados na instituição.

Para que sejam articuladas as tratativas institucionais e administrativas necessárias junto à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e ao Governo Federal, "visando à instalação de um campus da UFR no município de Primavera do Leste."

A revitalização da Praça “Marcelo Leandro Ferro”, localizada no Jardim Universitário, popularmente conhecida como Praça da Vila do Sapo, incluindo a reforma dos brinquedos existentes e melhorias na estrutura do local.

“Solicito que seja ampliada a área de cobertura da frente da farmácia municipal.”

Solicito que seja instalada duas câmeras de segurança, uma na rotatória da Fasipe no Buritis Universitário e outra na rotatória da esquina da Avenida Pupunha com a Avenida Imperial no Buritis V.

Solicito que seja instalada câmeras de vigilância em cinco pontos da cidade, sendo, uma câmera na Avenida Amazonas com a Avenida dos Lagos, próximo a Central de Galhos, uma câmera na Avenida Ipê com a Avenida dos Trabalhadores, próximo ao Ecoponto Bela Vista, uma câmera na rua Flamingos, próximo ao Ecoponto do Tuiuiú, uma câmera na esquina do Ecoponto do Jardim Luciana, outra câmera na rotatória na Rua Palmeiras ao lado da UBS do Padre Onesto Costa. O objetivo é combater o descarte irregular de lixos.

A necessidade de retirada do ecoponto atualmente instalado anexo à Praça Manoel Sousa da Silva, promovendo sua realocação para local mais apropriado, que atenda aos princípios da sustentabilidade sem comprometer o bem-estar da comunidade local.

Que o Poder Executivo Municipal, em articulação com a empresa Campo Incorporadora, que seja priorizada a execução do asfaltamento antes das demais obras no mesmo loteamento e a conclusão da infraestrutura de iluminação pública na Avenida Eldevir Victorino Viecili, visando atender demandas urbanas dos bairros adjacentes.

Recomendamos a desocupação de terreno público localizado na Rua Vitória Régia (esquina com a Rua do Piqui e lateral com a Avenida dos Trabalhadores), com a realocação humanizada da família residente irregularmente e a posterior destinação da área para implantação de playground infantil comunitário.

Que seja realizada a reposição das madeiras dos bancos que ficam ao redor dos coqueiros da Praça Vô Pedro Viana.

“Solicito a implantação de rede de esgoto no Bairro Jardim Milano``.

“Solicito a implantação de um quebra-molas na rua Erma Baraldi, bairro Jardim Progresso".

Dispõe sobre a transmissão ao vivo das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 211 da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal de Primavera do Leste), para adequar o momento de exigência do pagamento do ITBI à efetiva transferência da propriedade imobiliária.

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais no município.

Institui o "Dia Cívico" nas Escolas Municipais de Primavera do Leste - MT, a ser realizado uma vez por semana, com o objetivo de promover a valorização dos símbolos nacionais, estaduais e municipais, bem como o fortalecimento dos valores de civismo, patriotismo, cidadania, ética e identidade local.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I e inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica disponibilizar acesso individualizado à rede de energia para vendedores ambulantes devidamente licenciados no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 497/1998 que consta no Projeto de Lei Ordinária n. 1699/2025 de Primavera do Leste - MT.

Altera o Art. 2º e inclui o Art. 3º no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT.

Altera o Anexo I da Lei 497/1998 que consta no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas no município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.