Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2004 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2004 de 2026
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da "Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera", CNPJ nº 30.572.533/0001-09, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2004 de 2026 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 10/04/2026
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S