Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 08:00
Encerramento: 13/04/2026 - 11:27



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Vice - Presidente: Vado / MDB
Segundo - Vice Presidente: Marcondes Martignago / PSDB
Primeira - Secretária: Maria do SuperCompras / MDB
Segunda - Secretária: Professora Rubia Longhi / MDB
Terceira - Secretária: Gislaine Yamashita / PL



Lista de Presença na Sessão
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Professora Rubia Longhi / MDB
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Vado / MDB






Correspondências
OF Nº 102/2026-GSF - Ofício
Data: 31/03/2026 - Assunto: Encaminha Prestação de Contas do Exercício de 2025.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 267 de 2026
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 267
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine aos setores competentes a realização de estudos para a implantação de um Viveiro Municipal nas dependências da antiga sede do Sindicato dos Servidores Públicos, situada na Avenida Paraná.
Matéria lida
2 - Indicação nº 238 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 238
Promova a alteração do §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.237/23, a fim de prorrogar o prazo para construção previsto no referido dispositivo por mais 03 (três) anos.
Matéria lida
3 - Indicação nº 246 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 246
Sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de atendimento fonoaudiológico aos professores da rede municipal de ensino.
Matéria lida
4 - Indicação nº 247 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 247
Promova a revitalização da área coberta e da concha acústica da pista de caminhada Solano Coradini, bem como a instalação de climatizadores no referido espaço.
Matéria lida
5 - Indicação nº 248 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 248
Promova a disponibilização de profissionais de fisioterapia para atendimento regular no Lar dos Idosos do município.
Matéria lida
6 - Indicação nº 249 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 249
Promova a revitalização das quadras esportivas localizadas na Lagoa Vô Pedro Viana, com especial atenção à manutenção e substituição das cestas de basquete.
Matéria lida
7 - Indicação nº 234 de 2026
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 234
Indico a mesa, na forma regimental, após ouvido Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à secretaria Municipal de Educação, solicitando a construção de uma unidade escolar e de uma creche para atender a população do bairro Ipê Florido
Matéria lida
8 - Indicação nº 244 de 2026
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 244
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, venho, por meio do presente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, e à Chefe de Gabinete, a adoção da seguinte medida: “A implantação de uma farmácia descentralizada na unidade do ESF II.
Matéria lida
9 - Indicação nº 237 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 237
Que determine aos órgãos competentes, com especial atenção à Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano -CMTU, a revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à Escola Municipal de Dança, no Município de Primavera do Leste – MT, com a devida sinalização horizontal e vertical, visando garantir maior segurança aos usuários da via.
Matéria lida
10 - Indicação nº 242 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 242
Para que seja realizada a instalação de redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua da Ema, bairro Tuiuiú, no trecho compreendido entre os imóveis residenciais de nº 22 e nº 24.
Matéria lida
11 - Indicação nº 245 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 245
Que determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a elaboração de estudo técnico, projeto arquitetônico e posterior construção de um Anfiteatro Público no Lago Municipal, destinado à realização de atividades culturais, educacionais, artísticas e sociais.
Matéria lida
12 - Indicação nº 251 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 251
Que promova a celebração de convênios, termos de parceria ou instrumentos congêneres com organizações da sociedade civil qualificadas como OSCIP, especialmente com a QUALIVIDA BRASIL, sediada em Cuiabá - MT, entidade que atua com metodologias especializadas voltadas à estimulação sensorial e ao atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à implementação qualificada, eficiente e humanizada dos serviços propostos no âmbito do Município.
Matéria lida
13 - Indicação nº 258 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 258
Que seja implantado, em caráter imediato, Projeto Piloto de Redução da Fila de Atendimento para Crianças com Suspeita de Transtornos do Neurodesenvolvimento no Município de Primavera do Leste – MT.
Matéria lida
14 - Indicação nº 135 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 135
indicar à Coordenação Local da ENERGISA, que sejam realizados estudos técnicos visando à instalação de novo Transformador nas proximidades da Rua Presidente Kennedy, Bairro Castelândia ou, alternativamente, o aumento da potência do equipamento já existente, considerando a recorrente instabilidade no fornecimento de energia naquela região da cidade.
Matéria lida
15 - Indicação nº 203 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 203
Indico ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, na forma regimental, que sejam realizados estudos visando a retomada da parceria entre o Município de Primavera do Leste e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira, para que volte a funcionar a Creche Talita no prédio pertencente à Igreja, o qual poderá ser locado para essa finalidade.
Matéria lida
16 - Indicação nº 241 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 241
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de um minitrator do tipo Bobcat, acoplado com implementos específicos para serviços de asfaltamento de vias públicas, especialmente voltado à execução de operações tapa-buracos.
Matéria lida
17 - Indicação nº 243 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 243
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Procuradoria-Geral do Município, que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei versando sobre a alteração da Lei Municipal nº 498/1988, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, para incluir, no rol de benfeitorias públicas obrigatórias a serem executadas pelos loteadores, a implantação de Pontos de Parada de Transporte Coletivo (Ônibus), cobertos e padronizados.
Matéria lida
18 - Indicação nº 255 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 255
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando o não fechamento das Creches Municipais por ocasião dos feriados prolongados decretados pela prefeitura, quando os feriados nacionais ou estaduais recaírem nas terças-feiras e quintas-feiras.
Matéria lida
19 - Indicação nº 555 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 560
Solicito a aquisição de um aparelho de ULTRASSONOGRAFIA (transdutor) para a Secretaria de Saúde - equipamento vital para a gestão em saúde pública;
Matéria lida
20 - Indicação nº 263 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 263
Sugiro que seja realizado reforço na sinalização viária na rotatória da Avenida Paraná com Avenida Alagoas.
Matéria lida
21 - Indicação nº 264 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 264
Sugiro que seja realizado reparo na pavimentação asfáltica na esquina da Avenida Paraná com Avenida Alagoas.
Matéria lida
22 - Indicação nº 265 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 265
Sugiro que seja avaliada a possibilidade de ampliação do espaço físico, bem como do quadro de servidores, do Protocolo Central da Prefeitura, com o objetivo de garantir maior celeridade, eficiência e qualidade no atendimento ao público.
Matéria lida
23 - Indicação nº 259 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 259
Seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buracos na Rua Ingá, localizada no bairro Buritis.
Matéria lida
24 - Indicação nº 260 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 260
Seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buracos na Rua Jussara, localizada no bairro Buritis.
Matéria lida
25 - Indicação nº 261 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 261
Seja realizado o reparo urgente de um buraco existente na Rua Sucupira, nas proximidades da Creche Dione Pavin.
Matéria lida
26 - Indicação nº 262 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 262
Realizado o reparo no forro da academia localizada na Lagoa Municipal Vô Pedro Viana, utilizada pelo projeto Craques do Amanhã.
Matéria lida
27 - Indicação nº 222 de 2026
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 222
Solicito a instalação de Ar-Condicionado na Recepção da ESF 11 no Bairro Buritis 1
Matéria lida
28 - Indicação nº 252 de 2026
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 252
Solicito ao Poder Executivo Municipal a realização da troca de Caixas D’águas de amianto das famílias de baixa renda, da região da grande São José (São José, Feliz Natal, Cristo Rei, Jardim Progresso, Cohab, Santa Clara, Gnoato e Milano) .
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

2 - Marcondes Martignago
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte das ver.: Maria, Mariana. Usou a palavra no 2º Expediente.

3 - Maria do SuperCompras
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver.: Marcondes. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

4 - Mariana Carvalho
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

5 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte da ver.: Karla. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

6 - Irmão Rogério
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

7 - Professora Rubia Longhi
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

8 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Herbert, Gislaine, Rafael, Karla, Maria, Eraldo, Rogério. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

9 - Vado
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver.: Marco. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

10 - Eraldo Fortes
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

11 - Gislaine Yamashita
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver.: Herbert. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

12 - Herbert Vianna
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Rogério, Gislaine. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

13 - Joélio Moraes
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Sérgio, Herbert. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

14 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Rogério, Maria, Rafael. Usou a palavra no 2º Expediente.

15 - Sargento Telles
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte da ver.: Maria. Usou a palavra no 2º Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Professora Rubia Longhi / MDB
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Vado / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2005 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 100/2026
Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.662 de 13 de dezembro de 2016 que Reestrutura a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2010 de 2026
Autor: 4. CECSAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo: 111/2026
Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.516 de 17 de dezembro de 2014 que dispõe a declaração de utilidade pública da entidade anteriormente denominada Associação Primaverense de Moutain Bike, adequando sua denominação para TRIATHLON PRIMAVERA, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Caráter de Urgência (PL) nº 2005 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 100/2026
Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.662 de 13 de dezembro de 2016 que Reestrutura a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/04/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 281/2025
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Código Municipal de Defesa do Empreendedor, dispõe sobre direitos do empreendedor, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2003 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 096/2026
Autoriza o Executivo Municipal a ceder o lote que menciona para a Associação Primaverense de Judô e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/04/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
6 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 052/2026
Altera o art. 127 da Lei Orgânica Municipal de Primavera do Leste-MT para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
Aprovada

Obs.: DATA DA 2ª VOTAÇÃO: 13/04/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2004 de 2026
Autores: Irmão Rogério, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Professora Rubia Longhi, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Vado
Processo: 097/2026
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da "Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera", CNPJ nº 30.572.533/0001-09, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/04/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
8 - Inclusão na Pauta (PL) nº 2011 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Trata da Reforma Administrativa e das Alterações das Leis nº 704 de 20 de dezembro de 2001 e da Lei nº 2.157 de 11 de abril de 2023 e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 13/04/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2011 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 112/2026
Trata da Reforma Administrativa e das Alterações das Leis nº 704 de 20 de dezembro de 2001 e da Lei nº 2.157 de 11 de abril de 2023 e dá outras providências.
Matéria lida
10 - Emenda Aditiva nº 11871 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Autoriza o uso de domicílio fiscal virtual para atividades econômicas de baixo e médio risco, dispensando endereço físico.
Matéria lida



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Mariana Carvalho
PLO 1871/2025
2 - Eraldo Fortes
PLO 2003/2026
3 - Mariana Carvalho
PLO 2003/2026
4 - Sargento Telles
PLO 2003/2026
5 - Rafael Abreu Filho do Grilo
PLO 2003/2026
6 - Marcondes Martignago
PLO 2003/2026
7 - Gislaine Yamashita
PLO 2003/2026
8 - Irmão Rogério
PLO 2003/2026
9 - Maria do SuperCompras
PLO 2003/2026
10 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
PLO 2003/2026
11 - Irmão Rogério
PLO 2004/2026
12 - Marcondes Martignago
PLO 2004/2026
13 - Mariana Carvalho
PLO 2004/2026
14 - Herbert Vianna
PLO 2004/2026
15 - Gislaine Yamashita
PLO 2004/2026
16 - Sargento Telles
PLO 2004/2026
17 - Joélio Moraes
PLO 2004/2026
18 - Rafael Abreu Filho do Grilo
PLO 2004/2026
19 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
PLO 2004/2026



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2025 Matéria não votada
Caráter de Urgência (PL) nº 2005 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Inclusão na Pauta (PL) nº 2011 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Não
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2004 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2003 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim