Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2025 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2025
Estabelece critérios de classificação por sexo biológico para participação em competições e eventos esportivos organizados, promovidos ou apoiados pelo Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 27/02/2026
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S