Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à construção de prédio próprio ou, alternativamente, à destinação, adequação e estruturação de imóvel público municipal já existente, para a implantação da Lavanderia Municipal da Saúde.

Aquisição e entrega de notebooks para todos os professores da rede municipal de ensino de Primavera do Leste.

Implantação de aulas de reforço em Matemática para todos os alunos do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino de Primavera do Leste, por meio de programas pedagógicos complementares no contraturno escolar ou em horários específicos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Reforma na unidade escolar EMEI Leandro Vieira Gomes, localizada no município de Primavera do Leste, em razão da existência de infiltrações, presença de mofo nas dependências e pintura danificada na estrutura do prédio.

Firmar convênio com o Instituto Amparar, com a finalidade de promover aulas beneficentes destinadas a crianças do município de Primavera do Leste, especialmente em situação de vulnerabilidade social.

“Solicito que seja Revitalizado a Lagoa que se encontra no Cruzamento da Avenida Paraná com a Avenida dos Lagos, com Limpeza da área ao redor do lago com Deck, Pergolado e Área de descanso”.

Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção/implantação de uma quadra de areia nas dependências do Batalhão do Corpo de Bombeiros do município de Primavera do Leste – MT.

A construção ou locação de um imóvel adequado para a instalação e funcionamento do Setor de Controle de Zoonoses, garantindo condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças relacionadas a animais.

Que faça o estudo de viabilidade técnica para implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida São Sebastião com a Avenida da Mata Fria, no Bairro Vertente das Águas.

Que seja realizado estudo de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária visando à implantação de atendimento estendido ou noturno no PSF do Bairro Gutiérrez, podendo ocorrer em regime de horário ampliado, sistema de plantão estratégico ou modelo de rodízio entre equipes da atenção básica, conforme análise técnica da Secretaria competente.

Seja dado conhecimento da presente indicação o ao chefe do executivo municipal, com cópias à Comissão Municipal de Fiscalização do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto (ou órgão regulador responsável), bem como à Concessionária Águas de Primavera, para que sejam adotadas providências visando à regularização imediata da entrega domiciliar das faturas de água no Bairro Gutiérrez.

Que seja realizado estudo técnico e posterior execução de revitalização e ampliação do sistema de iluminação pública, com a instalação de novos pontos de iluminação em frente ao Posto Locatelli-Primavera, localizado na Av. São Paulo, nº 1470, neste Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Coordenadora Municipal de Trânsito Urbano – CMTU, a necessidade de providenciar, com urgência, nova recuperação da camada asfáltica, recomposição de meio-fio e implantação de completa sinalização de trânsito na Rua Rio de Janeiro e vias adjacentes, em frente e nas imediações do Auto Posto 2000, margeando a Rodovia MT-130.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Coordenadora da CMTU, que sejam realizados estudos técnicos visando à construção de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Coxilha, nas proximidades da esquina com a Rua Minuano.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia aos Secretários Municipais de Educação e de Agricultura e Meio Ambiente, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, financeira, orçamentária e administrativa, visando à implantação de Coletores Seletivos de Lixo, junto aos portões/portas principais de entrada de todas as escolas da rede pública municipal

indico que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo que sejam adotadas as providências legais necessárias para que o Município estabeleça, por meio de ato normativo próprio, data limite anual para que os proprietários de terrenos vagos promovam sua limpeza, capina, roçada e conservação durante todo o ano. Sugere-se, ainda, que, não cumprida a obrigação pelo proprietário até a data estipulada, o Município realize a limpeza de forma subsidiária, por intermédio de empresa terceirizada previamente contratada na forma da lei, promovendo posteriormente a cobrança dos custos correspondentes no lançamento do IPTU do exercício seguinte, a título de ressarcimento ao erário, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação municipal.

Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, administrativa e financeira visando à implantação de Totens Eletrônicos de Avaliação de Desempenho e Pesquisa de Satisfação na Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA) e demais unidades de saúde do município

Sugiro a implantação de Ecoponto no Bairro Buritis II Expansão.

Sugiro que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento urbano na Avenida Minas Gerais, esquina com a Avenida Davi Riva.

Sugiro que seja realizada a instalação de ponto de ônibus com estrutura adequada de abrigo no Bairro São José, destinado especialmente a atender crianças e adolescentes que frequentam a APAE do município de Primavera do Leste/MT.

Sugiro a implantação de Ecoponto no Bairro Santa Felicidade.

Sugiro a realização de obras de drenagem pluvial e contenção subterrânea na Avenida do Comércio, nas proximidades do Bairro Pioneiro.

A realização de cursos de capacitação em linguagem inclusiva e atendimento educacional especializado para professores da rede municipal, foco no atendimento a crianças atípicas.

Indico a construção de um Hospital Municipal para melhorar a qualidade dos serviços de saúde no município.

Altera o § 6º do art. 75-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Institui feriado municipal no dia 08 de dezembro, em homenagem à Solenidade da Imaculada Conceição de Nossa Senhora, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “NOVO LAR”, que autoriza o Poder Executivo a conceder unidades habitacionais às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com prioridade às residentes da Rua “D”, Bairro São José, e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais nº 1.074, de 17 de dezembro de 2008, e nº 1.881, de 12 de fevereiro de 2020, e institui nova disciplina sobre a organização, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Primavera do Leste, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal de Rondonópolis - UFR para a execução de cursos de ensino superior por intermédio do Projeto “Turma Fora da Sede”, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Bike Legal” no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

Institui o Dia do Campista Católico no Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.

Altera o art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, transformando o Parágrafo Único em §1° e acrescentando o §2°, para dispor sobre a validade das Indicações apresentadas pelos Vereadores.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, Resolvo, com fundamento no art. 41, §1º, da Lei Orgânica Municipal, VERTAR INTEGRALMENTE o presente Projeto de Lei, pelas razões e justificativas descritas no próprio Veto.

Veto Integral do Executivo ao PL 1854/2025.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, Resolvo, com fundamento no art. 41, §1º, da Lei Orgânica Municipal, VERTAR INTEGRALMENTE o presente Projeto de Lei, pelas razões e justificativas descritas no próprio Veto.

Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.

Estabelece critérios de classificação por sexo biológico para participação em competições e eventos esportivos organizados, promovidos ou apoiados pelo Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, da Associação de Protetores de Animais Adorável AUMIGO de Primavera do Leste - MT.

Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.