Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à construção de prédio próprio ou, alternativamente, à destinação, adequação e estruturação de imóvel público municipal já existente, para a implantação da Lavanderia Municipal da Saúde.

Aquisição e entrega de notebooks para todos os professores da rede municipal de ensino de Primavera do Leste.

Implantação de aulas de reforço em Matemática para todos os alunos do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino de Primavera do Leste, por meio de programas pedagógicos complementares no contraturno escolar ou em horários específicos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Reforma na unidade escolar EMEI Leandro Vieira Gomes, localizada no município de Primavera do Leste, em razão da existência de infiltrações, presença de mofo nas dependências e pintura danificada na estrutura do prédio.

Firmar convênio com o Instituto Amparar, com a finalidade de promover aulas beneficentes destinadas a crianças do município de Primavera do Leste, especialmente em situação de vulnerabilidade social.

“Solicito que seja Revitalizado a Lagoa que se encontra no Cruzamento da Avenida Paraná com a Avenida dos Lagos, com Limpeza da
área ao redor do lago com Deck, Pergolado e Área de descanso”.

Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção/implantação de uma quadra de areia nas dependências do Batalhão do Corpo de Bombeiros do município de Primavera do Leste – MT.

A construção ou locação de um imóvel adequado para a instalação e funcionamento do Setor de Controle de Zoonoses, garantindo condições
apropriadas para o desenvolvimento das atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças relacionadas a animais.

Que faça o estudo de viabilidade técnica para implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida São Sebastião com a Avenida da Mata Fria, no Bairro Vertente das Águas.

Que seja realizado estudo de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária visando à implantação de atendimento estendido ou noturno no PSF do Bairro Gutiérrez, podendo ocorrer em regime de horário ampliado, sistema de plantão estratégico ou modelo de rodízio entre equipes da atenção básica, conforme análise técnica da Secretaria competente.

Seja dado conhecimento da presente indicação o ao chefe do executivo municipal, com cópias à Comissão Municipal de Fiscalização do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto (ou órgão regulador responsável), bem como à Concessionária Águas de Primavera, para que
sejam adotadas providências visando à regularização imediata da entrega domiciliar das faturas de água no Bairro Gutiérrez.

Que seja realizado estudo técnico e posterior execução de revitalização e ampliação do sistema de iluminação pública, com a instalação de novos pontos de iluminação em frente ao Posto Locatelli-Primavera, localizado na Av. São Paulo, nº 1470, neste Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e à Coordenadora Municipal de Trânsito Urbano – CMTU,
a necessidade de providenciar, com urgência, nova recuperação da camada asfáltica,
recomposição de meio-fio e implantação de completa sinalização de trânsito na Rua
Rio de Janeiro e vias adjacentes, em frente e nas imediações do Auto Posto 2000,
margeando a Rodovia MT-130.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Coordenadora da CMTU, que
sejam realizados estudos técnicos visando à construção de uma faixa elevada de
pedestres na Avenida Coxilha, nas proximidades da esquina com a Rua Minuano.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com
cópia aos Secretários Municipais de Educação e de Agricultura e Meio Ambiente, que
sejam realizados estudos de viabilidade técnica, financeira, orçamentária e
administrativa, visando à implantação de Coletores Seletivos de Lixo, junto aos
portões/portas principais de entrada de todas as escolas da rede pública municipal

indico que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e ao de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo
que sejam adotadas as providências legais necessárias para que o Município
estabeleça, por meio de ato normativo próprio, data limite anual para que os
proprietários de terrenos vagos promovam sua limpeza, capina, roçada e
conservação durante todo o ano.
Sugere-se, ainda, que, não cumprida a obrigação pelo proprietário até a data
estipulada, o Município realize a limpeza de forma subsidiária, por intermédio de
empresa terceirizada previamente contratada na forma da lei, promovendo
posteriormente a cobrança dos custos correspondentes no lançamento do IPTU do
exercício seguinte, a título de ressarcimento ao erário, sem prejuízo das demais
penalidades previstas na legislação municipal.

Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia
à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos
de viabilidade técnica, administrativa e financeira visando à implantação de Totens
Eletrônicos de Avaliação de Desempenho e Pesquisa de Satisfação na Unidade de
Pronto Atendimento Municipal (UPA) e demais unidades de saúde do município

Sugiro a implantação de Ecoponto no Bairro Buritis II Expansão.

Sugiro que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento urbano na Avenida Minas Gerais, esquina com a Avenida Davi Riva.

Sugiro que seja realizada a instalação de ponto de ônibus com estrutura adequada de abrigo no Bairro São José, destinado especialmente a atender crianças e adolescentes que frequentam a APAE do município de Primavera do Leste/MT.

Sugiro a implantação de Ecoponto no Bairro Santa Felicidade.

Sugiro a realização de obras de drenagem pluvial e contenção subterrânea na Avenida do Comércio, nas proximidades do Bairro Pioneiro.

A realização de cursos de capacitação em linguagem inclusiva e atendimento educacional especializado para professores da rede municipal, foco no atendimento a crianças atípicas.

Indico a construção de um Hospital Municipal para melhorar a qualidade dos
serviços de saúde no município.