Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1755 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1755 de 2025
Ratifica e autoriza a formalização de cessão de uso de imóvel público à APAE de Primavera do Leste, reconhecendo o cumprimento da finalidade da Lei nº 1.842/2019, por relevante interesse público e social, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1755 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 15/08/2025
Observação