Ordem do Dia/Expediente: 6 - Subemenda nº 111467 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Subemenda nº 111467 de 2024
Altera a redação do art. 10 e exclui o parágrafo único e os incisos do mesmo artigo do Projeto de Lei Ordinária nº 1467/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Subemenda nº 111467 de 2024 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 19/04/2024
Observação