Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2024
Dispõe sobre a vedação a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra o COVID-19.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2024 | Inclusa na Pauta para Leitura | 22/03/2024
Observação