1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1467 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 101/2023
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Regulamenta área para Pátio de Triagem exclusivo de veículos pesados no município de Primavera do Leste e da outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2024
Autor: Renato do Sindicato Rural
Processo: 22/2024
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Dispõe sobre a vedação a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra o COVID-19.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1558 de 2024
Autor: Inspetor Zancanaro
Processo: 25/2024
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Dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 24/2024
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Revoga a Lei Municipal n° 1.950 de 25 de maio de 2021 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1445 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 052/2023
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“Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Primavera do Leste/MT”.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO - 25/03/2024
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2024
Autores: Rafael Abreu Filho do Grilo, Didigeovani, Enfermeira Giovana, Inspetor Adriano, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Vado, Wanessa Mello
Processo: 28/2024
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Institui a Semana da Dedicação Inclusiva para celebrar e valorizar as mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO - 25/03/2024
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7 - Moção de Aplausos nº 4 de 2024
Autores: Rafael Abreu Filho do Grilo, Didigeovani, Enfermeira Giovana, Inspetor Adriano, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Vado, Wanessa Mello
Processo: 26/2024
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Moção de Aplausos ao Sr. Claudiomiro Castaldo, em reconhecimento aos seus mais de 35 anos de dedicação à administração pública e serviço exemplar à comunidade de Primavera do Leste.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO - 25/03/2024
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1552 de 2024
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 29
Processo: 11/2024
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Altera a denominação original da Rua Takashi Takahara, do bairro Chácaras Nova Esperança, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO - 25/03/2024
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9 - Moção de Aplausos nº 2 de 2024
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 59
Processo: 16/2024
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Moção de Aplausos ao Professor Valdir José Muller, em reconhecimento à sua destacada contribuição como educador físico e seu compromisso com o desenvolvimento da comunidade.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO - 25/03/2024
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10 - Moção de Aplausos nº 3 de 2024
Autor: Iva Viana
Número de Protocolo: 64
Processo: 18/2024
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Moção de Aplausos para manifestar sua mais sincera e calorosa homenagem a ELENICE DE OLIVEIRA PRATES MANSOR, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço do Hospital do Câncer.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO - 25/03/2024
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