Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1437 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1437 de 2023
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1437 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 11/05/2023
Observação