Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 103 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 103 de 2026
ndica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT que
determine aos órgãos competentes, em especial à Defesa Civil Municipal, a
elaboração e posterior encaminhamento à apreciação desta Casa Legislativa de
Projeto de Lei que institua um Sistema Municipal de Alerta Preventivo de
Alagamentos e eventos hidrológicos extremos, a ser operacionalizado por meio da
divulgação de informações e avisos à população
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 103 de 2026 | Inclusa na Pauta para Leitura | 20/02/2026
Observação