Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1051 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.861 de 18 de dezembro de 2019, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1048 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta Aprovada por maioria absoluta. |