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Resumo (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2019 - 18:00
Encerramento: 09/12/2019 - 21:22



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/SkxqfvkGkC0



Mesa Diretora
Presidente: Paulo Márcio / DEM
Vice - Presidente: Carmem Betti / PSC
Segundo - Vice Presidente: Luis Costa / PL
Primeira - Secretária: Kinha Juriti / PV
Segunda - Secretária: Juarez da Loretta / PDT
Terceira - Secretária: Iva Viana / PDT



Lista de Presença na Sessão
Araujo do Sindicato / PP
Carlos Instrutor / PSD
Carmem Betti / PSC
Edna Mahnic / PT
Iva Viana / PDT
Juarez da Loretta / PDT
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PL
Manoel Despachante / MDB
Miley Alves / PV
Neri Gaiteiro / PDT
Nhonho / MDB
Paulo Donin / PSB
Paulo Márcio / DEM
Piru / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 555 de 2019
Autor: Edna Mahnic
Número de Protocolo: 593
Indicatória ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópias ao DNIT, para que aja um entendimento no sentido de construir uma rotatória ou mesmo um espaçamento, na entrada para o distrito industrial (entrada da Tamil).
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
2 - Indicação nº 556 de 2019
Autor: Iva Viana
Número de Protocolo: 594
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesm casa de leis. requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chete do Executivo Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura. mostrando aos mesmos, "que sejam feita limpeza na Rua Rui Barbosa bairro Novo Horizonte.
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
3 - Indicação nº 557 de 2019
Autor: Iva Viana
Número de Protocolo: 596
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro a mesa. seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura. mostrando aos mesmos, "que seja instalada lixeiras nas avenidas e ruas do bairro Vertente das Águas". Conforme modelo em anexo.
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
4 - Indicação nº 548 de 2019
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 590
"Solicito a criação de um Programa de Qualificação Profissional que institui gratificação como meio de complemento de incentivo ao estudo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Este programa pode ser realizado por meio de um Projeto de Lei por parte do executivo".
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
5 - Indicação nº 549 de 2019
Autor: Neri Gaiteiro
Número de Protocolo: 592
Correspondência indicatória ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias ao (SINFRA), Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras públicas, mostrando aos mesmos a necessidade em colocação de postes com luminárias de (LED) e pavimentação asfáltica na extensão da Rua Vanderlei Zanotto n" 100, entrada para a sede Campestre do Clube Juventude. Do Município de Primavera do Leste-Mato Grosso.
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
6 - Indicação nº 558 de 2019
Autor: Neri Gaiteiro
Número de Protocolo: 598
Que seja encaminhado expediente Indicatório ao Chefe do Executivo municipal, com cópias a Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU), e, a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (SINFRA), versando sobre a necessidade urgente da colocação de redatores de velocidades do tipo (quebra-molas), nas Ruas: Colibri; Dançarino; e Avenida Seriema, no Bairro Tuiuiú, todos, nas imediações de acesso aos Bairros: Guterres, Arara Azul e Vermelha, do Município de Primavera do Leste/MT. Vermelha. Do Município de Primavera do Leste-Mato Grosso.
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
7 - Indicação nº 547 de 2019
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 597
Pintura do meio fio e faixa de pedestre nas ruas do Bairro Gnoato no município de Primavera do Leste - MT.
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
8 - Indicação nº 550 de 2019
Autor: Araujo do Sindicato
Número de Protocolo: 602
Indica, sobre a necessidade de realização de se executar tapa-buracos na Rua Alberto Baraldi nas proximidades da Escola Estadual Cremilda Viana, nesta cidade.
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
9 - Indicação nº 551 de 2019
Autor: Araujo do Sindicato
Número de Protocolo: 603
Indica colocar tampão em dois bueiros em ambas as Ruas que fazem esquina, Rua Antonio Salomão e Alberto Baraldi próximo a Escola Cremilda Viana, no município de Primavera do Leste - MT.
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
10 - Indicação nº 552 de 2019
Autor: Araujo do Sindicato
Número de Protocolo: 606
Indica, a instalação de mesas fixas de dama e xadrez, nos espaços dedicados a área de lazer em todas as Praças localizadas nos Bairros de nossa cidade.
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
11 - Indicação nº 553 de 2019
Autor: Araujo do Sindicato
Número de Protocolo: 604
Indicamos a construção de mais duas quadras de vôlei de areia e uma quadra de futebol de areia com iluminação adequada nos espaços dedicados a lazer da Lagoa Vô Pedro, no município de Primavera do Leste - MT.
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.
12 - Indicação nº 554 de 2019
Autor: Araujo do Sindicato
Número de Protocolo: 605
Indica, a instalação de mesas fixas de dama e xadrez, nos espaços dedicados a área de lazer da Lagoa Vô Pedro, no município de Primavera do Leste - MT.
 Leitura em Plenário

Obs.: Indicação lida em Plenário.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Edna Mahnic
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Fez uso da palavra no 2º Expediente.

2 - Nhonho
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Dispensou o uso da palavra no 2º Expediente.

3 - Iva Viana
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Dispensou o uso da palavra no 2º Expediente.

4 - Juarez da Loretta
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Fez uso da palavra no 2º Expediente.

5 - Luis Costa
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Fez uso da palavra no 2º Expediente.

6 - Manoel Despachante
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Fez uso da palavra no 2º Expediente.

7 - Neri Gaiteiro
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Dispensou o uso da palavra no 2º Expediente.

8 - Paulo Márcio
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Dispensou o uso da palavra no 2º Expediente.

9 - Paulo Donin
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Dispensou o uso da palavra no 2º Expediente.

10 - Miley Alves
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Fez uso da palavra no 2º Expediente.

11 - Kinha Juriti
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Fez uso da palavra no 2º Expediente.

12 - Piru
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Fez uso da palavra no 2º Expediente.

13 - Araujo do Sindicato
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Fez uso da palavra no 2º Expediente.

14 - Carlos Instrutor
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Fez uso da palavra no 2º Expediente.

15 - Carmem Betti
Dispensou o uso da palavra no 1º Expediente. Dispensou o uso da palavra no 2º Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Araujo do Sindicato / PP
Carlos Instrutor / PSD
Carmem Betti / PSC
Edna Mahnic / PT
Iva Viana / PDT
Juarez da Loretta / PDT
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PL
Manoel Despachante / MDB
Miley Alves / PV
Neri Gaiteiro / PDT
Nhonho / MDB
Paulo Donin / PSB
Paulo Márcio / DEM
Piru / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 42 de 2019
Turno: Único
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 599
Moção de Aplausos para o Senhor Darci Luiz Scopel
 Matéria não votada
2 - Moção de Aplausos nº 43 de 2019
Turno: Único
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 600
Moção de Aplausos para as Senhoras Dulcineia Nardi da Silva, Ana Heloísa Mazzonetto Richetti e Cassia Solange do Nascimento.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1002 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO, A SER REALIZADO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO BEM COMO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, LOTE URBANO PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1019 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Autoriza o Município de Primavera do Leste a Permutar a Área que menciona e dá outras providências
 Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1020 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Autoriza a Doação de Bens ao Município de Poxoréu e dá outras providências.
 Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1027 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
ESTABELECE NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1028 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
INSTITUI VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1029 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1030 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
ESTABELECE POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE COVEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1032 de 2019
Turno: Único
Autores: Paulo Márcio, Nhonho
Número de Protocolo: 591
"Dispõe sobre a denominação da Praça localizada nas Quadras 40 e 41 no Bairro Vertente das Águas".
 Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Sanitário e dá outras providências"
 Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1036 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Reduz a Carga Horária do Cargo de Assistente Social e dá outras providências
 Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1037 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências.
 Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Dispõe sobre o Regime de Plantão, Verba Indenizatória do Transporte de Paciente e Controle, avaliação. Auditoria, Regulação e Junta Médica da Secretaria Municipal de Sa úde.
 Matéria não votada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1038 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
"Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2020 e dá outras providências.
 Matéria não votada
16 - Moção de Aplausos nº 38 de 2019
Turno: Único
Autores: Carmem Betti, Juarez da Loretta, Neri Gaiteiro
Número de Protocolo: 578
Moção de Aplausos para o Sr. Nelson Antônio Paim.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
17 - Moção de Aplausos nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 583
Moção de Aplausos para os servidores municipais que exercem a função de Fiscais de Obras e Posturas na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sendo: Edis Fernandes da Silva, Fábio Aparecido Beraldo, José Celso dos Santos Júnior, John Elton Elias Vieira, Muller Ferreira dos Santos, Nilseval Landim Dueti Silva. E aos servidores municipais que exercem a função de Fiscais Tributários na Prefeitura de Primavera do Leste, sendo: Alderi Silva Gaivão, Fábio José de Oliveira, Antimária Vieira Rezende, Marcelo de Oliveira Neves, Fábio André Molossi, Valdemon Santos Faria, Louise Vale Santana Riveira, Pablo da Silva Souza.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
18 - Moção de Aplausos nº 40 de 2019
Turno: Único
Autores: Carmem Betti, Juarez da Loretta
Número de Protocolo: 582
Concede Moção de Aplausos, aos idealizadores do Projeto Perola Negra, Kelcia Patrícia Batemarque, Josileide Marla Medeiros, os Colaboradores: Jaqueline Santos Castelhano, Marcelo de Souza e Sandra Sampaio, Antonia Gislene da Silva, Elaine Terezinha Scopel, Marcia Angelica Barboa Coradini, Marcilene Marques Pereira, Otávio Rodrigues da Silva, Reginaldo Souza Rosa, Rosa Maria Ferreira dos Santos Almeida, Rosa Maria de Souza Fai, Tania Maria da Silva e Vera Lucia Coli, e Telma Sonia Souza.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
19 - Moção de Pesar nº 41 de 2019
Turno: Único
Autores: Iva Viana, Juarez da Loretta, Neri Gaiteiro
Número de Protocolo: 589
Concede Moção de Pesar, a Família Ortolani pelo falecimento da senhora Luiza Maria Rossi Ortolani.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
20 - Parecer Contrário nº 1977 de 2019
Turno: Único
Autor: 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação às Emendas Modificativas 001/2019, 002/2019, e 003/2019.
 A pedido

Obs.: Retirado a pedido da autora.
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Regulamenta o serviço de moto-táxi no município de Primavera do Leste e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Autoriza o poder executivo a ceder equipamentos de uso agrícola e pecuário em comodato e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
Turno: Único
Autores: Carmem Betti, Iva Viana, Juarez da Loretta, Kinha Juriti, Luis Costa, Paulo Márcio
Autoriza o Poder Legislativo a realizar contratações de servidores temporários para a substituição de servidores ao entrarem em Licença Maternidade e/ou Licença Médica prolongada.
 Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Aprovada por maioria absoluta.
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2019
Turno: Único
Autores: Nhonho, Manoel Despachante
Número de Protocolo: 434
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no município de Primavera do Leste e dá outras providências.
 A pedido

Obs.: Retirado a pedido do autor.
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2019
Turno: Único
Autor: Edna Mahnic
Número de Protocolo: 538
Dispõe sobre o uso de coleira, focinheira e guia curta em cães em locais públicos e de uso comum, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2019
Turno: Único
Autor: Edna Mahnic
Número de Protocolo: 539
Dispões sobre alteração da Lei 500 de 17 de junho de 1998 - Código de| Postura de Primavera do Leste/MT,« seus artigos, parágrafos e incisos.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2019
Turno: Único
Autor: Carmem Betti
Número de Protocolo: 551
Dispõe sobre a Concessão de Moções e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2019
Turno: Único
Autores: Manoel Despachante, Edna Mahnic
Número de Protocolo: 561
"Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos (sem estampido) no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências."
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por maioria absoluta.
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 1021 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Administrativo II e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 1022 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Contínuo e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 1023 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Técnico Esportivo e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 1024 de 2019
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.565 de 14 de agosto de 2015 e dá ou trás providências".
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 1025 de 2019
Turno: Único
Autores: Nhonho, Manoel Despachante
Número de Protocolo: 585
Denominação praça pública. A Praça localizada na Av, Dom Sebastião Figueiredo, situada às margens da Área de Preservação Permanente (APP), localizada logo abaixo a sede da Aciple no bairro Jardim das Américas, em nossa cidade, passa a denominar-se “BOSQUE PARQUE JARDIM DAS AMÉRICAS”.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade.
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 1039 de 2019
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a entidade que especifica e dá outras providências.
 Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Manoel Despachante
Discutiu a Moção de Aplausos nº 038 de 2019
2 - Kinha Juriti
Discutiu a Moção de Aplausos nº 038 de 2019
3 - Carmem Betti
Discutiu a Moção de Aplausos nº 038 de 2019
4 - Juarez da Loretta
Discutiu a Moção de Aplausos nº 038 de 2019
5 - Piru
Discutiu a Moção de Aplausos nº 038 de 2019
6 - Araujo do Sindicato
Discutiu a Moção de Aplausos nº 038 de 2019
7 - Carmem Betti
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
8 - Manoel Despachante
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
9 - Edna Mahnic
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
10 - Miley Alves
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
11 - Manoel Despachante
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
12 - Piru
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
13 - Carmem Betti
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
14 - Edna Mahnic
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
15 - Manoel Despachante
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
16 - Luis Costa
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
17 - Piru
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
18 - Carlos Instrutor
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
19 - Carmem Betti
Discutiu o Parecer Contrário nº 1977 de 2019
20 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
21 - Edna Mahnic
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
22 - Miley Alves
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
23 - Juarez da Loretta
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
24 - Piru
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
25 - Paulo Márcio
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
26 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
27 - Paulo Márcio
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
28 - Piru
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
29 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
30 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
31 - Kinha Juriti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
32 - Piru
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
33 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
34 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
35 - Piru
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
36 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
37 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
38 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
39 - Piru
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
40 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2019
41 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2019
42 - Edna Mahnic
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2019
43 - Miley Alves
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2019
44 - Edna Mahnic
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2019
45 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2019
46 - Edna Mahnic
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2019
47 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2019
48 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2019
49 - Edna Mahnic
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2019
50 - Miley Alves
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2019
51 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2019
52 - Edna Mahnic
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2019
53 - Carlos Instrutor
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2019
54 - Miley Alves
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2019
55 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2019
56 - Araujo do Sindicato
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2019
57 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
58 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
59 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
60 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
61 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
62 - Piru
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
63 - Nhonho
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
64 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
65 - Piru
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
66 - Edna Mahnic
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
67 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1021 de 2019
68 - Miley Alves
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1021 de 2019
69 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1022 de 2019
70 - Carmem Betti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1023 de 2019
71 - Edna Mahnic
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1024 de 2019
72 - Miley Alves
Discutiu o caráter de urgência do Projeto de Lei nº 1039 de 2019
73 - Manoel Despachante
Discutiu o caráter de urgência do Projeto de Lei nº 1039 de 2019
74 - Miley Alves
Discutiu o caráter de urgência do Projeto de Lei nº 1039 de 2019