Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Caráter de Urgência Especial (PLC) nº 17 de 2025
Processo: 286/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 15, 43, 45 e 46 da Lei Complementar
nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. - Caráter de Urgência Especial (PLC) nº 17 de 2025 | Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência especial | 30/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação do Caráter de Urgência Especial: 03/11/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 2 |
Caráter de Urgência Especial (PL) nº 1873 de 2025
Processo: 285/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n° 1.715, de 17 de abril de
2018, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Primavera do Leste, e dá outras providências. - Caráter de Urgência Especial (PL) nº 1873 de 2025 | Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência especial | 30/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação do Caráter de Urgência Especial: 03/11/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: 269/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação | 30/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 03/11/2025 Quórum para aprovação: M/A |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2025
Processo: 190/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2025 | Discussão e Votação da Redação Final | 30/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 03/11/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1829 de 2025
Processo: 231/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 202, 206 e 208 da Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Primavera
do Leste/MT e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1829 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 30/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 03/11/2025 Quórum para aprovação: M/A |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025
Processo: 234/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento educacional especializado e a garantia de direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e Votação | 30/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 03/11/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: 286/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 15, 43, 45 e 46 da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 30/10/2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1873 de 2025
Processo: 285/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 1.715, de 17 de abril de 2018, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Primavera do Leste, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1873 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 30/10/2025 - |
Matéria lida |