Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 08:00
Encerramento: 01/09/2025 - 11:33



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Mesa Diretora
Presidente: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Vice - Presidente: Uberdan Moesch / MDB
Segundo - Vice Presidente: Marcondes Martignago / PSDB
Primeira - Secretária: Maria do SuperCompras / MDB
Segunda - Secretária: Mariana Carvalho / PL
Terceira - Secretária: Gislaine Yamashita / PL



Lista de Presença na Sessão
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Repórter Anderson Silva / REPUBLICANOS
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Uberdan Moesch / MDB
Vado / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 805 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 811
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste-MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar o asfaltamento da garagem dos ônibus da Educação.
Matéria lida
2 - Indicação nº 806 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 812
Indico ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de providenciar melhorias estruturais na Academia de Saúde – E-MULTI, incluindo a instalação de bebedouros, bem como a aquisição de um veículo exclusivo, com motorista, para atender às demandas da Equipe Multiprofissional (E-MULTI) no município de Primavera do Leste.
Matéria lida
3 - Indicação nº 793 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 799
Solicita a criação de mais opções de diversão na Praça do Bairro Guterrez, tais como brinquedos infantis, circuitos inteligentes, chafariz interativo, espaços de convivência e demais estruturas que incentivem a prática esportiva, o lazer e a socialização das famílias.
Matéria lida
4 - Indicação nº 794 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 800
Solicita a construção de um redutor de velocidade e a instalação de sinalização adequada na Avenida Primavera, esquina com a rua Milão.
Matéria lida
5 - Indicação nº 795 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 801
Que sejam realizadas obras de acessibilidade nos canteiros centrais da Avenida dos Lagos, de modo que os pedestres e cadeirantes possam atravessar a rua de forma segura, sem a necessidade de subir no canteiro.
Matéria lida
6 - Indicação nº 796 de 2025
Autores: Sargento Telles, Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 802
Necessidade da implementação do método cívico-militar em todas as escolas da rede municipal de ensino de Primavera do Leste.
Matéria lida
7 - Indicação nº 799 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 805
Que seja realizada a sinalização adequada e melhorias na segurança viária na Rua Pinheiro, esquina com a Rua Juvelino Kodrec, local onde têm ocorrido diversos acidentes de trânsito.
Matéria lida
8 - Indicação nº 811 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 816
Sugere a realização de estudo e viabilidade para a implantação de um Planetário Digital, visando atender escolas, eventos públicos, e toda comunidade do município.
Matéria lida
9 - Indicação nº 810 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 815
Sugere que seja realizada a implantação de um projeto de arte de rua/museu a céu aberto, com o objetivo de valorizar a cultura local, promover a inclusão artística e transformar espaços públicos em ambientes de convivência e expressão cultural.
Matéria lida
10 - Indicação nº 809 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 814
Sugere a realização de estudo de viabilidade para implantação de um sistema de identificação de animais domésticos por meio da biometria do focinho, com a criação de um Cadastro Municipal de Animais integrado a banco de dados digital do município.
Matéria lida
11 - Indicação nº 804 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 810
Sugiro que seja realizada a construção de uma unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no bairro Jardim Europa.
Matéria lida
12 - Indicação nº 791 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 797
Solicitei que seja providenciado a HABILITAÇÃO e INTEGRAÇÃO de Primavera do Leste ao Programa VIGIA MAIS – MT, onde iremos ampliar o sistema de monitoramento por câmeras em nossa Central de monitoramento CEMIP - para acelerar este procedimento nosso Gabinete está empenhado e prestando todo suporte nessa adesão ao sistema VIGIA MAIS MT
Matéria lida
13 - Indicação nº 800 de 2025
Autor: Herbert Vianna
Número de Protocolo: 806
"Solicito que sejam Construído um Complexo Esportivo/Espaço de Lazer público no Bairro Primavera III, em uma área que fica entre a Rua Amendoeira e a Avenida Eldevir Viecilli, com Pista de Skate, Espaço para Soltar Pipas, Quadras Futebol Society, Espaços para encontros e confraternização, Pista de Caminhada, Espaço para Bike Cross, Parque Infantil e Academia do Idoso".
Matéria lida
14 - Indicação nº 812 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 817
implantar uma clínica destinada exclusivamente ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso município.
Matéria lida
15 - Indicação nº 813 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 818
Parceria com a OAB/MT para a implementação, em nosso município, do Serviço de Atendimento a Advogadas Vítimas de Violência Doméstica ou Violência de Gênero, inspirado no projeto já lançado em âmbito estadual.
Matéria lida
16 - Indicação nº 789 de 2025
Autores: Irmão Rogério, Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 795
Solicito ao Poder Executivo Municipal a revitalização da Praça Velha Joana, considerando sua relevância histórica como local onde está o túmulo da primeira pioneira de Primavera do Leste e a necessidade de torná-la um espaço de lazer e convivência, com a instalação de um playground e outras melhorias que valorizem o ambiente e beneficiem a comunidade.
Matéria lida
17 - Indicação nº 762 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 768
Solicito a revitalização da faixa de pedestres existente sobre a faixa elevada, localizada na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Avenida São João, em frente ao Centro de Especialidades Médicas Osvaldo Cruz, neste município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 792 de 2025
Autor: Repórter Anderson Silva
Número de Protocolo: 798
Indico a realização de obras de asfaltamento no trecho compreendido entre a Rua Formosa e a Rua Olivério Porta.
Matéria lida
19 - Indicação nº 815 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 820
instalação de suportes porta-fraldas (fraldários) nos sanitários femininos da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana
Matéria lida
20 - Indicação nº 816 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 821
Recapeamento a frio das ruas Castro Alves, Érico Veríssimo, Castelo Branco e Juscelino Kubitschek, principalmente nos trechos próximos ao Posto Barril.
Matéria lida
21 - Indicação nº 778 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 784
Indica a necessidade de Instalação de Lixeiras em locais estratégicos, nas margens da Pista de Caminhada no entorno do Lago Municipal Vô Pedro Viana.
Matéria lida
22 - Indicação nº 797 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 803
sejavexigido do maior eficiência do Setor de Fiscalização de Posturas e a Patrulha do Silêncio, reforçando sobremaneira a Fiscalização quanto a Soltura de Fogos de Artifício com Estampido, especialmente nos finais de semana, em obediência a Lei Municipal nº 1.880, de 03/02/2020 e a Lei Estadual n° 12.155 de 19/06/2023.
Matéria lida
23 - Indicação nº 798 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 804
adotadas as providências necessárias e no momento certo, para a realização de manutenção e o conserto de todas as Ambulâncias que compõem a frota do município, garantindo sua plena operacionalidade e segurança, para o atendimento aos pacientes.
Matéria lida
24 - Indicação nº 784 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 790
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para viabilizar a ampliação da oferta de vagas nas unidades de educação infantil (creches) do município.
Matéria lida
25 - Indicação nº 773 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 779
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, por meio dá Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, que adotem as medidas necessárias para estudar a viabilidade e elaborar um Projeto Habitacional voltado exclusivamente ao público idoso, a ser desenvolvido em Primavera do Leste – MT, tomando como referência o modelo bem-sucedido do “Residencial Vila Aconchego”, implantado no município de Jaciara (MT), em cooperação com o Governo do Estado.
Matéria lida
26 - Indicação nº 772 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 778
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação e implementação de um CRAS Itinerante, com o objetivo de atender de forma regular e descentralizada as famílias residentes na zona rural do município.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gislaine Yamashita
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Eraldo. Usou a palavra no 2º Expediente.

2 - Herbert Vianna
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte da ver. Karla. Usou a palavra no 2º Expediente.

3 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente

4 - Sargento Telles
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente

5 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Herbert. Usou a palavra no 2º Expediente

6 - Marcondes Martignago
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente

7 - Maria do SuperCompras
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Anderson Silva. Usou a palavra no 2º Expediente

8 - Mariana Carvalho
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente

9 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Eraldo, Telles. Usou a palavra no 2º Expediente.

10 - Irmão Rogério
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente

11 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Telles, Rafael. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

12 - Uberdan Moesch
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente

13 - Vado
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Marcondes, Marco. Dispensou a palavra no 2º Expediente

14 - Repórter Anderson Silva
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Telles, Marco, Herbert. Dispensou a palavra no 2º Expediente

15 - Eraldo Fortes
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Marco, Telles, Mariana. Usou a palavra no 2º Expediente




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Repórter Anderson Silva / REPUBLICANOS
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Uberdan Moesch / MDB
Vado / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1779 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 167/2025
Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal de Primavera do Leste/MT e a autoriza a participação do município de Primavera do Leste-MT, junto ao CIDESASUL (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul), e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1782 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 170/2025
Autoriza o Município de Primavera do Leste a firmar convênio ou instrumento congênere com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, para cessão gratuita de estagiários de nível superior, como forma de complementação e aperfeiçoamento prático de suas atividades acadêmicas e dos trabalhos realizados no âmbito das unidades e delegacias da Polícia Civil instaladas em Primavera do Leste e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Processo: 173/2025
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como "revenge porn".
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1786 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 177/2025
Revoga a Lei Municipal nº 1358, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Moção de Aplausos nº 12 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Processo: 175/2025
Moção de Aplausos à Lorena de Moraes Noronha, Vencedora em terceiro Lugar da Premiação Mulheres de Negócio MT
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autores: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Karla da Saúde, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Rafael Abreu Filho do Grilo, Repórter Anderson Silva, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Uberdan Moesch, Vado
Processo: 174/2025
Concede Títulos de Estudante do Ano de 2025 de Primavera do Leste - MT.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A - O Projeto de Decreto 003/2025 recebeu Emenda verbal do vereador Sérgio. O Presidente a recebeu e encaminhou para parecer jurídico e das Comissões.
Matéria não votada
7 - Emenda Modificativa nº 11741 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 117/2025
Altera o Anexo III.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 01/09/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 138/2025
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.192, de 23 de agosto de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Muito Mais Futebol Primavera, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 01/09/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Processo: 147/2025
Acrescenta o Art. 3° - A à Lei nº 975, de 14 de março de 2007, para possibilitar a denominação de imóveis locados pelo Poder Público utilizados para funcionamento de órgãos e departamentos públicos, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 01/09/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1769 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 156/2025
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 11, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 01/09/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1781 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 169/2025
Altera dispositivos, acrescenta artigos e parágrafos à Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Primavera do Leste as Cavalgadas do Trabalhador, da Expoprimavera e de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - O Projeto de Lei nº 1785/2025 recebeu Emendas dos vereadores Sérgio e Eraldo. O Presidente a recebeu e encaminhou para parecer jurídico e das Comissões.
Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sérgio Crocodilo
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
2 - Mariana Carvalho
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
3 - Sargento Telles
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
4 - Sargento Telles
Emenda Modificativa nº 11741 de 2025
5 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Emenda Modificativa nº 11741 de 2025
6 - Marcondes Martignago
Emenda Modificativa nº 11741 de 2025
7 - Uberdan Moesch
Emenda Modificativa nº 11741 de 2025
8 - Mariana Carvalho
Emenda Modificativa nº 11741 de 2025
9 - Gislaine Yamashita
Emenda Modificativa nº 11741 de 2025
10 - Uberdan Moesch
Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
11 - Sargento Telles
Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
12 - Sérgio Crocodilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
13 - Eraldo Fortes
Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
14 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
15 - Herbert Vianna
Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
16 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
17 - Eraldo Fortes
Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2025
18 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2025
19 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2025
20 - Sérgio Crocodilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1781 de 2025
21 - Eraldo Fortes
Projeto de Lei Ordinária nº 1781 de 2025
22 - Mariana Carvalho
Projeto de Lei Ordinária nº 1781 de 2025
23 - Marcondes Martignago
Projeto de Lei Ordinária nº 1781 de 2025



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Modificativa nº 11741 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Repórter Anderson Silva - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1781 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1769 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Repórter Anderson Silva - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Repórter Anderson Silva - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Repórter Anderson Silva - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 Matéria não votada