Resumo (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera o artigo 98 da Lei Complementar nº 001/2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 2.336 de 28 de maio de 2.025, e dá outras previdências.

Institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Bem-estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a atletas amadores, profissionais, técnicos esportivos, equipes representando o município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.