Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1729 de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. - Projeto de Lei Ordinária nº 1729 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 18/06/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2025
Processo: 104/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2216 de 23 de novembro de 2023 e a Lei nº 704 de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 18/06/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1717 de 2025
Processo: 88/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I e inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. - Projeto de Lei Ordinária nº 1717 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 23/06/2025 - Quórum para aprovação: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 23/06/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota |