Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas no município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Quórum pra aprovação: M/S

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Quórum para aprovação: M/S

Altera o Anexo I da Lei 497/1998 que consta no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT.

Quórum para aprovação: M/S

Altera o Art. 2º e inclui o Art. 3º no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT.

Quórum para aprovação: M/S

Altera o Anexo I da Lei 497/1998 que consta no Projeto de Lei Ordinária n. 1699/2025 de Primavera do Leste - MT.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica disponibilizar acesso individualizado à rede de energia para vendedores ambulantes devidamente licenciados no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I e inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Institui o "Dia Cívico" nas Escolas Municipais de Primavera do Leste - MT, a ser realizado uma vez por semana, com o objetivo de promover a valorização dos símbolos nacionais, estaduais e municipais, bem como o fortalecimento dos valores de civismo, patriotismo, cidadania, ética e identidade local.

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais no município.

Altera a redação do Artigo 211 da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal de Primavera do Leste), para adequar o
momento de exigência do pagamento do ITBI à efetiva transferência da propriedade imobiliária.

Dispõe sobre a transmissão ao vivo das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.