Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 08:00
Encerramento: 09/06/2025 - 11:04



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Vice - Presidente: Uberdan Moesch / MDB
Segundo - Vice Presidente: Marcondes Martignago / PSDB
Primeira - Secretária: Maria do SuperCompras / MDB
Segunda - Secretária: Mariana Carvalho / PL
Terceira - Secretária: Gislaine Yamashita / PL



Lista de Presença na Sessão
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Repórter Anderson Silva / REPUBLICANOS
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Uberdan Moesch / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Vado Médica Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 537 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 542
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que seja atribuído ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) do município o nome de “Enfermeira Olga Thomaz”, profissional exemplar da área da enfermagem, cuja trajetória foi marcada pelo comprometimento, pela ética e pela dedicação incansável ao cuidado com a saúde.
Matéria lida
2 - Indicação nº 538 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 543
Indicação da implantação de estacionamento em ângulo (oblíquo 45º) ao longo da Rua Oliveiro Porta, em pontos estratégicos previamente estudados.
Matéria lida
3 - Indicação nº 542 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 547
Inclusão do bairro Jardim Vitória na rota do transporte escolar que atende os alunos matriculados na Escola Militar Tiradentes de Primavera do Leste.
Matéria lida
4 - Indicação nº 544 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 549
Programa de Auxílio-Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município.
Matéria lida
5 - Indicação nº 545 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 550
Programa Bebê a Bordo, destinado a oferecer transporte seguro e humanizado para a mãe e o recém-nascido do hospital até a residência, bem como a entrega de um Kit Maternidade para as mães no momento do nascimento de seus filhos.
Matéria lida
6 - Indicação nº 507 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 512
Solicito a implantação de um espaço na Praça da Matriz destinado ao funcionamento do Serviço de Alimentação Ambulante (carro de comida), considerando que o local já dispõe de infraestrutura adequada, como banheiros, iluminação, segurança, bebedouros e localização estratégica, com fácil acesso para a maioria da população do município.
Matéria lida
7 - Indicação nº 550 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 555
Indico a construção de uma Praça de lazer com academia de ar livre no bairro Buritis II, localizada no terreno baldio entre a avenida das Tamareiras com a rua Ipê Roxo e rua Sucupira, onde está um reservatório das Águas de Primavera.
Matéria lida
8 - Indicação nº 338 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 343
Indico ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providencias necessárias para a revitalização da quadra da Colônia Russa, bem como a construção de um parquinho e a instalação de aparelhos de ginastica, garantindo mais infraestrutura para o lazer e a pratica de atividades físicas da comunidade.
Matéria lida
9 - Indicação nº 494 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 499
Solicito que seja tomadas as providências necessárias para aquisição de uma van e de uma tenda sanfonadas 3 X 3 metros, destinada ao uso da equipe do consultório de rua.
Matéria lida
10 - Indicação nº 528 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 533
Oportuno e absolutamente necessária a reposição de Assentos de Vasos Sanitários nos Banheiros Femininos daEscola Municipal 13 de Maio, conferência da situação dos assentos dos banheiros masculinos, assim como dos banheiros de ambos os sexos de todas as escolas municipais, substituindo-se os danificados e repondo-os onde estiver faltando.
Matéria lida
11 - Indicação nº 529 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 534
Necessidade de construir Faixas Elevadas de Pedestres e a respetiva sinalização vertical/horizontal, na Rodovia Federal BR-070, após a Rotatória com confluência da MT130, sentido Barra do Garças, na altura da Avenida Brasil e outra, próximo a empresa Construmota, na altura da Avenida Palmeira das Missões, no Jardim Riva, na sua convergência com a Rua Miosótis, no Condomínio Pioneiro.
Matéria lida
12 - Indicação nº 539 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 544
Importância de que os Mutirões de Serviços e demais iniciativas da administração que precisam ser de conhecimento da sociedade, que sejam divulgadas com a antecedência necessária em todos os órgãos de imprensa e as mídias sociais sediadas no município, ou fora dele, quando for o caso.
Matéria lida
13 - Indicação nº 551 de 2025
Autores: Sargento Telles, Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 556
Que seja realizado o reparo na ponte localizada na descida do Vale Verde, no acesso à esquerda, bem como o cascalhamento na região onde se tem o convênio entre os municípios de Poxoréu e Primavera do Leste.
Matéria lida
14 - Indicação nº 552 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 557
Necessidade de desenvolver estudos para a adoção de um sistema em que todas as Unidades de Ecopontos da cidade, permaneçam abertos, funcionando normalmente em Feriados e Finais de Semana.
Matéria lida
15 - Indicação nº 522 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 527
Solicito a contratação de um Auxiliar Administrativo para atuar diretamente na unidade do ESF XVII
Matéria lida
16 - Indicação nº 531 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 536
Devido o aumento de demanda e o apelo popular, solicito a criação de um CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL para animais domésticos e domesticados de pequeno e médio porte em Primavera do Leste
Matéria lida
17 - Indicação nº 548 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 553
Solicito que seja providenciado a aquisição de um terreno para a construção da sede própria da COZINHA COMUNITÁRIA de Primavera do Leste;
Matéria lida
18 - Indicação nº 534 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 539
Manutenção geral e revitalização da Praça de Convivência São José, localizada no Conjunto São José, na Rua Nicolau Klimirk, Primavera do Leste - МТ, СЕР 78850-000".
Matéria lida
19 - Indicação nº 535 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 540
Sejam iniciadas tratativas para a criação de um convênio entre o Município e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) visando ao transporte escolar dos estudantes matriculados na instituição.
Matéria lida
20 - Indicação nº 536 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 541
Para que sejam articuladas as tratativas institucionais e administrativas necessárias junto à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e ao Governo Federal, "visando à instalação de um campus da UFR no município de Primavera do Leste."
Matéria lida
21 - Indicação nº 540 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 545
A revitalização da Praça “Marcelo Leandro Ferro”, localizada no Jardim Universitário, popularmente conhecida como Praça da Vila do Sapo, incluindo a reforma dos brinquedos existentes e melhorias na estrutura do local.
Matéria lida
22 - Indicação nº 500 de 2025
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Número de Protocolo: 505
“Solicito que seja ampliada a área de cobertura da frente da farmácia municipal.”
Matéria lida
23 - Indicação nº 543 de 2025
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Número de Protocolo: 548
Solicito que seja instalada duas câmeras de segurança, uma na rotatória da Fasipe no Buritis Universitário e outra na rotatória da esquina da Avenida Pupunha com a Avenida Imperial no Buritis V.
Matéria lida
24 - Indicação nº 553 de 2025
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Número de Protocolo: 558
Solicito que seja instalada câmeras de vigilância em cinco pontos da cidade, sendo, uma câmera na Avenida Amazonas com a Avenida dos Lagos, próximo a Central de Galhos, uma câmera na Avenida Ipê com a Avenida dos Trabalhadores, próximo ao Ecoponto Bela Vista, uma câmera na rua Flamingos, próximo ao Ecoponto do Tuiuiú, uma câmera na esquina do Ecoponto do Jardim Luciana, outra câmera na rotatória na Rua Palmeiras ao lado da UBS do Padre Onesto Costa. O objetivo é combater o descarte irregular de lixos.
Matéria lida
25 - Indicação nº 515 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 520
A necessidade de retirada do ecoponto atualmente instalado anexo à Praça Manoel Sousa da Silva, promovendo sua realocação para local mais apropriado, que atenda aos princípios da sustentabilidade sem comprometer o bem-estar da comunidade local.
Matéria lida
26 - Indicação nº 524 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 529
Que o Poder Executivo Municipal, em articulação com a empresa Campo Incorporadora, que seja priorizada a execução do asfaltamento antes das demais obras no mesmo loteamento e a conclusão da infraestrutura de iluminação pública na Avenida Eldevir Victorino Viecili, visando atender demandas urbanas dos bairros adjacentes.
Matéria lida
27 - Indicação nº 532 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 537
Recomendamos a desocupação de terreno público localizado na Rua Vitória Régia (esquina com a Rua do Piqui e lateral com a Avenida dos Trabalhadores), com a realocação humanizada da família residente irregularmente e a posterior destinação da área para implantação de playground infantil comunitário.
Matéria lida
29 - Indicação nº 554 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 559
Que seja realizada a reposição das madeiras dos bancos que ficam ao redor dos coqueiros da Praça Vô Pedro Viana.
Matéria lida
30 - Indicação nº 546 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 551
“Solicito a implantação de rede de esgoto no Bairro Jardim Milano``.
Matéria lida
31 - Indicação nº 547 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 552
“Solicito a implantação de um quebra-molas na rua Erma Baraldi, bairro Jardim Progresso".
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Eraldo. Usou a palavra no 2º Expediente.

2 - Uberdan Moesch
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Herbert. Usou a palavra no 2º Expediente.

3 - Vado
Ausente por questões médicas.

4 - Repórter Anderson Silva
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

5 - Eraldo Fortes
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Herbert. Usou a palavra no 2º Expediente.

6 - Gislaine Yamashita
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte da ver. Karla. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

7 - Herbert Vianna
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Marco. Aparte do ver. Eraldo. Aparte do ver. Telles. Aparte da ver. Mariana. Usou a palavra no 2º Expe

8 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Marcondes. Aparte do ver. Marco. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

9 - Sargento Telles
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Rafael. Aparte do ver. Herbert. Usou a palavra no 2º Expediente.

10 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte da ver. Gislaine. Aparte do ver. Rogério. Aparte do ver. Sérgio. Aparte do ver. herbert. Usou a palavra no 2º

11 - Marcondes Martignago
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Telles. Usou a palavra no 2º Expediente.

12 - Maria do SuperCompras
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Marcondes. Aparte da ver. Gislaine. Usou a palavra no 2º Expediente.

13 - Mariana Carvalho
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Sérgio. Aparte do ver. Herbert. Usou a palavra no 2º Expediente.

14 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Herbert. Aparte do ver. Eraldo. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

15 - Irmão Rogério
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Repórter Anderson Silva / REPUBLICANOS
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Uberdan Moesch / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autores: Gislaine Yamashita, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Uberdan Moesch
Processo: 91/2025
Dispõe sobre a transmissão ao vivo das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 89/2025
Altera a redação do Artigo 211 da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal de Primavera do Leste), para adequar o momento de exigência do pagamento do ITBI à efetiva transferência da propriedade imobiliária.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1706 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Processo: 76/2025
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais no município.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 82/2025
Institui o "Dia Cívico" nas Escolas Municipais de Primavera do Leste - MT, a ser realizado uma vez por semana, com o objetivo de promover a valorização dos símbolos nacionais, estaduais e municipais, bem como o fortalecimento dos valores de civismo, patriotismo, cidadania, ética e identidade local.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1717 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 88/2025
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I e inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1722 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Processo: 96/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica disponibilizar acesso individualizado à rede de energia para vendedores ambulantes devidamente licenciados no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1723 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 97/2025
Altera o Anexo I da Lei 497/1998 que consta no Projeto de Lei Ordinária n. 1699/2025 de Primavera do Leste - MT.
Matéria lida
8 - Emenda Modificativa nº 11699 de 2025
Autor: 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo: 63/2025
Altera o Art. 2º e inclui o Art. 3º no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Aprovada

Obs.: Data da votação: 09/06/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota Ausente: Valdecir
9 - Emenda Modificativa nº 21699 de 2025
Autor: 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo: 63/2025
Altera o Anexo I da Lei 497/1998 que consta no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Aprovada

Obs.: Data da votação: 09/06/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota Ausente: Valdecir
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1705 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 72/2025
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 09/06/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota Ausente: Valdecir
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 77/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas no município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Obs.: Quórum pra aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 09/06/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota Ausente: Valdecir



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sérgio Crocodilo
Emenda Modificativa nº 11699 de 2025
2 - Eraldo Fortes
Emenda Modificativa nº 11699 de 2025
3 - Maria do SuperCompras
Emenda Modificativa nº 11699 de 2025
4 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Emenda Modificativa nº 11699 de 2025
5 - Eraldo Fortes
Projeto de Lei Ordinária nº 1705 de 2025
6 - Sargento Telles
Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2025
7 - Herbert Vianna
Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2025
8 - Gislaine Yamashita
Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2025
9 - Repórter Anderson Silva
Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2025



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Modificativa nº 21699 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Não
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Repórter Anderson Silva - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Emenda Modificativa nº 11699 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Não
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Repórter Anderson Silva - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Repórter Anderson Silva - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1705 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Repórter Anderson Silva - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim