Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 08:00
Encerramento: 28/04/2025 - 11:25



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Mesa Diretora
Presidente: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Vice - Presidente: Uberdan Moesch / MDB
Segundo - Vice Presidente: Marcondes Martignago / PSDB
Primeira - Secretária: Maria do SuperCompras / MDB
Segunda - Secretária: Mariana Carvalho / PL
Terceira - Secretária: Gislaine Yamashita / PL



Lista de Presença na Sessão
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Uberdan Moesch / MDB
Vado / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 340 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 345
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de ampliação do Centro de Reabilitação de Primavera do Leste, visando à habilitação junto ao Ministério da Saúde como Serviço de Reabilitação no âmbito do SUS.
Matéria lida
2 - Indicação nº 352 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 357
Indicação de mudança e melhorias na estrutura física, aquisição de equipamentos e adequação salarial dos membros do Conselho Tutelar de Primavera do Leste, com base na média dos municípios de porte populacional semelhante.
Matéria lida
3 - Indicação nº 353 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 358
Indicação para que seja firmado convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para construção de novo complexo prisional fora do perímetro urbano do município de Primavera do Leste.
Matéria lida
4 - Indicação nº 358 de 2025
Autores: Gislaine Yamashita, Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 363
Mutirão de Saúde da Mulher, com oferta de atendimentos médicos, exames preventivos e ações educativas voltadas à saúde feminina
Matéria lida
5 - Indicação nº 359 de 2025
Autores: Gislaine Yamashita, Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 364
instalação de botões de pânico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em todos os postos de saúde do município
Matéria lida
8 - Indicação nº 360 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 365
Programa Mulheres Empreendedoras
Matéria lida
9 - Indicação nº 346 de 2025
Autores: Herbert Vianna, Joélio Moraes
Número de Protocolo: 351
“Solicito que seja Implantado o Projeto do Busão do Povo, transporte coletivo grátis, com isso a construção de um Terminal e em anexo a esse Terminal um Shopping Popular, para a população de Primavera do Leste - Mt¨.
Matéria lida
10 - Indicação nº 285 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 290
Solicito a revitalização da pintura dos meios-fios e placas de indicação do nome das ruas, no Bairro Três Américas.
Matéria lida
11 - Indicação nº 342 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 347
Solicito a abertura da avenida Florianópolis, para continuar via dupla até a ligação da Br-070.
Matéria lida
12 - Indicação nº 321 de 2025
Autor: Joélio Moraes
Número de Protocolo: 326
Propõem um estudo de contratação para melhor pavimentação na região da Av. São Paulo ( em frente posto aldo) e no começo da Av. das Industrias (Próximo posto Shell).
Matéria lida
13 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 75
Indico a Construção de uma nova sede da (UCT) Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue em Primavera do Leste
Matéria lida
14 - Indicação nº 303 de 2025
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 308
Indico ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providencia necessárias para a reforma do parquinho na Vila União, incluindo a colocação de areia e a pintura dos aparelhos, garantindo um espaço mais seguro e adequado para as crianças.
Matéria lida
15 - Indicação nº 355 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 360
mostrando aos mesmos a imperiosa necessidade de pôr em prática constantemente a Lei Federal 13.722, de 04 de Outubro de 2018 (Lei Lucas Begalli), que obriga as Escolas Públicas e Privadas, de Educação Infantil e Básica, a se prepararem para atendimento de primeiros socorros, até que a assistência especializada chegue ao local
Matéria lida
16 - Indicação nº 357 de 2025
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 362
seja endereçada correspondência indicatória ao Exmo. Sr. Superintendente Regional do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, mostrando ao mesmo a premente necessidade de destacar um profissional médico Perito, para atuar em Primavera do Leste, cidade polo regional, com população estimada em cerca de 200.000 habitantes
Matéria lida
17 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 346
Diante da necessidade de ampliação da rede de saúde pública em Primavera do Leste e do aumento da demanda de usuários solicito ao Prefeito Municipal, Secretária de Saúde, e apoio de todos Vereadores(as), a abraçarmos o projeto de Construção de um HOSPITAL REGIONAL em Primavera do Leste - acionando Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde e toda bancada estadual e federal;
Matéria lida
18 - Indicação nº 345 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 350
Indico a implantação do serviço de DRENAGEM na AV. CAMPO GRANDE, bem como, sejam suprimidas todas as depressões na pista de rodagem da referida via
Matéria lida
19 - Indicação nº 347 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 352
Indico que seja criada na Secretaria de Obras uma equipe especializada na manutenção e realização de pequenos reparos nas PRAÇAS PÚBLICAS de Primavera do Leste
Matéria lida
20 - Indicação nº 350 de 2025
Autores: Sargento Telles, Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 355
Criação de um Banco Municipal de Ração Solidária, voltado à arrecadação voluntária de alimentos para animais.
Matéria lida
21 - Indicação nº 348 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 353
Reparos na ciclovia localizada entre a Lagoa Vô Pedro Viana e a Estação de Tratamento de Esgoto, incluindo a correção de desnível que causa acúmulo de água e a reconstrução do passeio público danificado.
Matéria lida
22 - Indicação nº 349 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 354
Conclusão do calçamento da Rua Perimetral, localizada entre o final do Bairro Cristo Rei (sentido Gnoato) e o acesso à região do Vale Verde, bem como a limpeza da via e retirada do mato acumulado, construção de calçadas nos dois lados da rua, e instalação de quebra-molas nos trechos mais críticos, onde já existem placas indicativas, mas os redutores ainda não foram implementados.
Matéria lida
23 - Indicação nº 343 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 348
Solicito a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Ripeira e na avenida Ângelo Ravanello.
Matéria lida
24 - Indicação nº 344 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 349
Sejam realizados estudos para a viabilização da distribuição gratuita de sensores de glicose (como o Freestyle Libre) para crianças e adolescentes de 4 a 14 anos com diagnóstico confirmado de diabetes tipo 1, no âmbito do SUS Municipal.
Matéria lida
26 - Indicação nº 351 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 356
Que seja estudada a viabilidade de implantação de um sistema de protocolo descentralizado, permitindo que os cidadãos possam registrar requerimentos, pedidos e documentos diretamente nas secretarias e coordenadorias municipais, sem a necessidade de deslocamento até a sede da Prefeitura.
Matéria lida
27 - Indicação nº 354 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 359
Que seja avaliada com urgência a viabilidade de execução de melhorias estruturais na Praça Dr. Anderson Clayton Batistela Boese, compreendendo as seguintes ações: reposição ou substituição da areia nos tanques dos playgrounds infantis, manutenção dos brinquedos instalados, reparos nas grades de proteção e revitalização das quadras esportivas existentes no local.
Matéria lida
28 - Indicação nº 361 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 366
´´Solicito que a Rua São Pedro, no Bairro São Cristóvão, seja transformada em sentido único, acompanhando a mão (à direita) dos motoristas que estejam trafegando pela Avenida Florianópolis.``
Matéria lida
29 - Indicação nº 362 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 367
´´Solicito que seja feita a abertura do canteiro central, para que seja concluída a ligação completa da rua São Vicente, no Bairro Vertente das Águas.``
Matéria lida
30 - Indicação nº 363 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 368
´´Solicito que a Empresa Rota dos Grãos, faça a troca completa no trecho da MT 130, onde se encontra o concreto feito na Rodovia, por asfalto novo.``
Matéria lida
31 - Indicação nº 364 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 369
´´Solicito que todos os idosos e PDC´s tenham taxa especial de desconto no pagamento de seu IPTU em imóveis que possuírem em seu nome e também tenham desconto especial na renegociação do mesmo, caso ocorra atraso, no plano de negociação anual para descontos em IPTU em todos os Bairros do Município de Primavera do Leste – MT.´´
Matéria lida
32 - Indicação nº 365 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 370
´´Solicito a execução da prática diária do Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Municipio de Primavera do Leste, para que sejam reproduzidos através do sistema de som, atens do começo de cada dia de aula, em todas as Escolas Municipais, nos períodos Matutino, Vespertino e Noturno, e os mesmos sejam cantados pelos alunos e Professores, diante ao estiamento das referidas Bandeiras, todos organizados em filas, nos pátios ou quadras das referidas Escolas.``
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Joélio Moraes
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

2 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

3 - Sargento Telles
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

4 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Eraldo. Usou a palavra no 2º Expediente.

5 - Marcondes Martignago
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Marco Aurélio. Usou a palavra no 2º Expediente.

6 - Maria do SuperCompras
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte da ver. Karla. Usou a palavra no 2º Expediente.

7 - Mariana Carvalho
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

8 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do Herbert. Usou a palavra no 2º Expediente.

9 - Irmão Rogério
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

10 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Marcondes. Aparte do ver. Eraldo. Aparte do ver. Marco. Aparte do ver. Rogério. Usou a palavra do 2º E

11 - Uberdan Moesch
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

12 - Vado
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Marcondes. Aparte do ver. Telles. Aparte do ver. Joélio. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

13 - Eraldo Fortes
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Telles. Aparte do ver. Herbert. Aparte do ver. Marco Aurélio. Usou a palavra no 2º Expediente.

14 - Gislaine Yamashita
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

15 - Herbert Vianna
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Joélio. Usou a palavra no 2º Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Uberdan Moesch / MDB
Vado / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 2 de 2025
Autor: Joélio Moraes
Processo: 64/2025
Moção de Aplausos para o servidor da Secretaria Municipal de Educação, Rogério Luís Bauer, de Primavera do Leste.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1697 de 2025
Autores: Marcondes Martignago, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Sargento Telles
Processo: 61/2025
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do "Clube de Tiro Sentinela" de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1700 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 65/2025
Autoriza o poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autores: Gislaine Yamashita, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Uberdan Moesch
Processo: 53/2025
Regulamenta o Anexo I da Resolução 60 de 2023, que institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 28/04/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1675 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 038/2025
Institui, no âmbito do município de Primavera do Leste-MT, o mês "julho faixa preta" e dá outras providências.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 28/04/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1679 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 42/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 05 de junho de 2019.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S - O projeto recebeu Emenda Modificativa 001/2025 ao PL 1679/2025, não podendo ser votado na Sessão Ordinária do dia 28/04/2025.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 47/2025
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Primavera do Leste que revendem combustíveis adulterados, e dá outras providências.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 28/04/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 49/2025
Dispõe sobre a proibição do exercício de cargo, emprego ou função pública municipal por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no município de Primavera do Leste-MT.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 28/04/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 51/2025
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Primavera do Leste o "Dia do Capoeirista", e dá outras providências.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 28/04/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Processo: 59/2025
Inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Primavera do Leste as "Cavalgadas do Trabalhador, de São Cristóvão, da Expoprimavera e Nossa Senhora Aparecida", e dá outras providências.


Obs.: Quórum para aprovação: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 28/04/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sargento Telles
Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025
2 - Herbert Vianna
Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025
3 - Joélio Moraes
Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025
4 - Sargento Telles
Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025
5 - Eraldo Fortes
Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025
6 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025
7 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025
8 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2025
9 - Joélio Moraes
Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2025
10 - Uberdan Moesch
Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2025
11 - Sérgio Crocodilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
12 - Joélio Moraes
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
13 - Eraldo Fortes
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
14 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
15 - Uberdan Moesch
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
16 - Sargento Telles
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
17 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
18 - Irmão Rogério
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1679 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1675 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim