Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 08:00
Encerramento: 10/02/2025 - 11:01



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Mesa Diretora
Presidente: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Vice - Presidente: Uberdan Moesch / MDB
Segundo - Vice Presidente: Marcondes Martignago / PSDB
Primeira - Secretária: Maria do SuperCompras / MDB
Segunda - Secretária: Mariana Carvalho / PL
Terceira - Secretária: Gislaine Yamashita / PL



Lista de Presença na Sessão
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Uberdan Moesch / MDB
Vado / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 2
Solicitação Construção Abrigo Municipal para abrigar animais abandonados ou perdidos
Matéria lida
2 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 3
Instituir a obrigatoriedade da Microchipagem de Cães e Gatos em Primavera do Leste
Matéria lida
3 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 4
Que seja viabilizado a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de castração cirúrgica a cães e gatos em Primavera do Leste
Matéria lida
4 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 14
Solicito a instalação de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas na Avenida Belvedere, em frente ao imóvel de número 1404.
Matéria lida
5 - Indicação nº 15 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 15
REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ELDEVIR VICTORINO VIECILI.
Matéria lida
6 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 16
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA “LUIZA FONTANA CADORE” LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE ONESTO COSTA.
Matéria lida
7 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 17
Indicação para dar celeridade aos estudos para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde e demais setores da administração municipal.
Matéria lida
8 - Indicação nº 18 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 18
Indicação para a Implantação da Farmácia Viva no município de Primavera do leste.
Matéria lida
9 - Indicação nº 19 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 19
Indicação para a criação e implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) no município de Primavera do Leste.
Matéria lida
10 - Indicação nº 20 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 20
Indicação para a construção de um novo Centro de Reabilitação e ampliação da equipe técnica no município de Primavera do Leste.
Matéria lida
11 - Indicação nº 24 de 2025
Autores: Uberdan Moesch, Sargento Telles
Número de Protocolo: 24
Solicito a pintura das arquibancadas do Estádio de Futebol Antônio Santo Renosto - "O Cerradão"
Matéria lida
12 - Indicação nº 26 de 2025
Autores: Sargento Telles, Uberdan Moesch
Número de Protocolo: 26
Solicitamos a revitalização do ginásio municipal Pianão para que sejam realizadas reformas na estrutura do telhado que apresentam goteiras quando chove, bem como a substituição do piso tradicional para piso modular indoor, que melhoram a locomoção e afim de evitar possíveis acidentes, bem como, a aquisição de aparelhos de academia da terceira idade e instalação de placar eletrônico.
Matéria lida
13 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 27
Solicito a construção de uma rotatória no entroncamento da Avenida Florianópolis com a BR-070, fazendo ligação com a rua da Cohab do bairro Castelândia II, abrangendo o Bairro São José e regiões próximas.
Matéria lida
14 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 28
Solicito a revitalização da Praça João Osmar Santos Crespani, bem como o Ponto de Chapa anexo a ela.
Matéria lida
15 - Indicação nº 29 de 2025
Autores: Sargento Telles, Irmão Rogério, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Rafael Abreu Filho do Grilo
Número de Protocolo: 29
implementação de um programa de doação de óculos de grau para pessoas de baixa renda, com base em critérios socioeconômicos, visando à promoção da saúde visual para a população mais vulnerável.
Matéria lida
16 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 30
Aplicativo como uma ferramenta digital contratada para permitir aos munícipes resolverem problemas da cidade de forma ágil, direta e eficiente.
Matéria lida
17 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 32
Seja implementado um novo sistema informatizado voltado à desburocratização e otimização das atividades de aprovação de projetos por parte do Executivo Municipal, facilitando o trabalho dos engenheiros civis e arquitetos que atuam no município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 31
Aumento da frota de Transporte Público escolar para atender às demandas das escolas municipais de Primavera do Leste – MT.
Matéria lida
19 - Indicação nº 33 de 2025
Autores: Mariana Carvalho, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Número de Protocolo: 33
Programa de Educação Financeira e empreendedorismo nas Escolas Municipais, voltado para os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com a possibilidade de parcerias com o setor privado para implementação.
Matéria lida
20 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Número de Protocolo: 34
Fazenda Santa Adriana/IBF” para indicar em homenagem a nomeação “Ponte Sabino Arias"
Matéria lida
21 - Indicação nº 35 de 2025
Autores: Irmão Rogério, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Sargento Telles, Uberdan Moesch
Número de Protocolo: 35
Solicito que seja feita a Colocação de letreiro de Boas-vindas na entrada da cidade pela BR-070 (sentido Barra do Garças – Primavera do Leste).
Matéria lida
22 - Indicação nº 36 de 2025
Autores: Mariana Carvalho, Irmão Rogério, Marcondes Martignago, Sargento Telles
Número de Protocolo: 36
Solicito a Reforma do Albergue Municipal, com o intuito de adequar a edificação existente às necessidades atuais e dentro das normas e legislações vigentes.
Matéria lida
23 - Indicação nº 38 de 2025
Autores: Uberdan Moesch, Sargento Telles
Número de Protocolo: 38
Solicito a reforma da pista de patins localizada na Avenida São Paulo, junto à Praça das Bandeiras
Matéria lida
24 - Indicação nº 39 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 39
Implantação do Projeto Patrulha do Silêncio em parceria com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Fiscalização Posturas da prefeitura
Matéria lida
25 - Indicação nº 40 de 2025
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 40
Solicitação para remanejamento do setor de Fiscalização - Posturas para a Secretaria de Segurança Pública - pasta que será criada com a reforma administrativa no executivo municipal
Matéria lida
26 - Indicação nº 42 de 2025
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 42
Indicação para que sejam realizadas AÇÕES DE MELHORIAS NA MT 130, TRAVESSIA DO POSTO 2000.
Matéria lida
27 - Indicação nº 43 de 2025
Autor: Irmão Rogério
Número de Protocolo: 43
Solicito que seja realizada a colocação de uma placa de identificação na Rua Amália Furlan, no ponto que dá acesso ao One Ranch, conforme a Lei nº 2.280, de 13 de agosto de 2024.
Matéria lida
28 - Indicação nº 45 de 2025
Autores: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Uberdan Moesch, Vado
Número de Protocolo: 45
Solicitando o aumento do valor dos repasses financeiros destinados à AMA-PVA - Associação dos Amigos dos Autistas de Primavera do Leste.
Matéria lida
29 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 46
Solicito a Regularização Fundiária do assentamento Novo Progresso.
Matéria lida
30 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 48
Plano de realização de hora atividade em casa (home office), para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações online para os professores das Unidades Educacionais públicas do município de Primavera do Leste/MT.
Matéria lida
31 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 49
Criação da Secretaria da Mulher de Primavera do Leste.
Matéria lida
32 - Indicação nº 50 de 2025
Autores: Irmão Rogério, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Sargento Telles, Uberdan Moesch
Número de Protocolo: 50
Solicita estudo técnico para viabilidade de instalação de semáforos nas principais vias de Primavera do Leste.
Matéria lida
33 - Indicação nº 51 de 2025
Autores: Uberdan Moesch, Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 51
Indico a revitalização do Autódromo Municipal e a construção de pista de Motocross e Velocross
Matéria lida
34 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 52
Adesão do programa criado pelo instituto Banco Vermelho no Município de Primavera do Leste/MT.
Matéria lida
35 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 54
“Solicito a doação de Material Escolar para a Rede Pública Municipal de Ensino, neste ano letivo de 2025, primeiro e segundo semestre”.
Matéria lida
36 - Indicação nº 55 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 55
“Solicito a construção de 03 (três) Policlínicas de Pronto Atendimento 24h, com especialidades de Ginecologia, Pediatria e Atendimento Clínico Geral, distribuídas entre os Bairros mais populosos do município”.
Matéria lida
37 - Indicação nº 56 de 2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 56
“Seja disponibilizado analgesia peridural para as gestantes residentes do município, as quais são submetidas ao parto através da rede pública de saúde de Primavera do Leste”.
Matéria lida
38 - Indicação nº 57 de 2025
Autores: Marcondes Martignago, Irmão Rogério, Sargento Telles
Número de Protocolo: 57
Solicito ampliar a implantação em pontos estratégicos da zona urbana, o número de placas indicativas de localização regional urbana.
Matéria lida
39 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Número de Protocolo: 58
Fazer a troca da iluminação da avenida pupunha no bairro buritis por lâmpadas de LED, conforme foi trocado das outras avenidas do bairro.
Matéria lida
40 - Indicação nº 59 de 2025
Autores: Marcondes Martignago, Irmão Rogério, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Mariana Carvalho, Sargento Telles
Número de Protocolo: 59
Realizar obras de melhorias, ampliação, preparo de solo e adubação do espaço destinado a Horta, em terreno anexo ao Albergue Municipal.
Matéria lida
41 - Indicação nº 60 de 2025
Autores: Marcondes Martignago, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Uberdan Moesch
Número de Protocolo: 60
Incluir no rol de obras prioritárias do município, a cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Conjunto São José.
Matéria lida
42 - Indicação nº 61 de 2025
Autores: Marcondes Martignago, Mariana Carvalho, Sargento Telles
Número de Protocolo: 61
Dotar o município de uma Sala do Caminhoneiro, anexo ao PAM ou em outra unidade considerada apropriada ou, ainda, a aquisição de uma Unidade Móvel Médico/Odontológica,
Matéria lida
43 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: Joélio Moraes
Número de Protocolo: 62
Solicito a construção de uma lombada na AV Cuiabá próximo a Padaria 2 irmãos sentido bairro centro.
Matéria lida
44 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: Joélio Moraes
Número de Protocolo: 63
Solicito a construção de uma lombada na AV Cuiabá próximo ao ESF 6 sentido bairro centro.
Matéria lida
45 - Indicação nº 64 de 2025
Autor: Joélio Moraes
Número de Protocolo: 64
Revitalização da praça Ângelo Di Domenico.
Matéria lida
46 - Indicação nº 65 de 2025
Autores: Sargento Telles, Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 65
Recomendamos a organização de fila de espera, de maneira criteriosa, transparente e equânime, para acesso à creche para as crianças de 0 a 3 anos, conforme Nota Técnica GAEPE-MT N° 001/2023.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vado
Dispensou a palavra no 1° Expediente. Dispensou a palavra no 2° Expediente.

2 - Eraldo Fortes
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2° Expediente.

3 - Gislaine Yamashita
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2° Expediente.

4 - Herbert Vianna
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2° Expediente.

5 - Joélio Moraes
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2° Expediente.

6 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2° Expediente.

7 - Sargento Telles
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Eraldo. Aparte da ver. Gislaine. Usou a palavra no 2° Expediente.

8 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2° Expediente.

9 - Marcondes Martignago
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2° Expediente.

10 - Maria do SuperCompras
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2° Expediente.

11 - Mariana Carvalho
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2° Expediente.

12 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Eraldo. Usou a palavra no 2° Expediente.

13 - Irmão Rogério
Usou a palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2° Expediente.

14 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Eraldo. Aparte do ver. Joélio. Dispensou a palavra no 2° Expediente.

15 - Uberdan Moesch
Usou a palavra no 1° Expediente. Aparte do ver. Rafael. Aparte do ver. Marco Aurélio. Usou a palavra no 2° Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Irmão Rogério / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Uberdan Moesch / MDB
Vado / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores: Gislaine Yamashita, Karla da Saúde, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho
Processo: 6/2025
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1648 de 2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 160/2024
Altera a Lei Municipal nº 627, de 25 de agosto de 2000, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1649 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 1/2025
Trata da Revisão Anual da Remuneração dos servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1650 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 2/2025
Altera a Lei Municipal nº 2.265 de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Primavera do Leste/MT. e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1652 de 2025
Autor: Gislaine Yamashita
Processo: 007/2025
Dispõe sobre a proibição de contratações de shows, artistas e eventos que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões ou apologias ao crime organizado, uso de drogas ou quaisquer atos ilícitos e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1639 de 2024
Autor: Renato do Sindicato Rural
Processo: 145/2024
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública "Ministério Tesouros Eternos Casa de Oração".


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 10/02/2025
7 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 2024
Autores: Gilberto Telles, Enfermeira Giovana, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 140/2024
Acrescenta o §11 e incisos I, II e III no art. 75-A da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 10/02/2025
8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autores: Vado, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello
Processo: 7/2023
Dispõe sobre a autorização para doação de motonetas pertencentes à Câmara Municipal de Primavera do Leste, conforme específica.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
Aprovada por unanimidade

Obs.: Data da votação: 10/02/2025



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sérgio Crocodilo
Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 2024
2 - Sérgio Crocodilo
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
3 - Eraldo Fortes
Projeto de Resolução nº 7 de 2023



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1639 de 2024
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Não Votou
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 32 de 2024
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Irmão Rogério - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Uberdan Moesch - Sim
  • Vado - Sim