Resumo (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera a Lei nº 1844 de 05 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência.

Acrescenta o §11 e incisos I, II e III no art. 75-A da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT.

Altera dispositivo da Lei n° 699/2001, normatizando o recolhimento do ISSQN para os cartórios e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 001 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do "Centro de Apoio no Combate ao Câncer Primavera do Leste-MT".

Autoriza o Município de Primavera do Leste a permutar a área que menciona, e aprova a unificação das quadras que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023.

Autoriza o Município de Primavera do Leste a participar do Consócio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso - MT e dá outras providências.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Altera a Lei Municipal de nº 498 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências.