Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a conversão de Via em calçadão no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n° 699/2001, normatizando o recolhimento do ISSQN para os cartórios e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 046/2023, criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.

Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que menciona, para a empresa brasileira de Correios e Telégrafos Seção de Suporte da Rede de Atendimento - SUPGU - GEOPE - MT, e dá outras providências.

Autoriza o ingresso do Município de Primavera do Leste - MT no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA, e dá outras providências.

Regulamenta o Artigo 81 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder lotes que menciona, para ASSOCIAÇÃO EUNICE POLLA no combate ao câncer, e dá outras providências.

Regulamenta que a jornada de trabalho com carga horária de 40 horas semanal sejam convertida em 12 plantões de 12 horas, pelos profissionais da área da saúde que desempenham suas funções na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue e Transporte Sanitário, e dá outras providências.

Estabelece nova tabela de remuneração para os cargos que define e altera a Lei Municipal de nº 704 de 20 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF , e dá outras providências.

Cria o Programa "Meu Lar, Meu Sonho" e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.953 de 27 de Maio de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organização do Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.