Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Regulamenta, em face do art. 191 da Lei Nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outas providências. - Projeto de Resolução nº 23 de 2023 | Inclusa na Pauta para Leitura | 08/12/2023 - |
Matéria lida |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1527 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal tributário à Techduto Indústria e Comércio de Máquinas e Artefatos Plásticos Ltda, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1527 de 2023 | Inclusa na Pauta para Leitura | 08/12/2023 - VOTAÇÃO DO CARÁTER DE URGÊNCIA ESPECIAL.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2023 | Inclusa na Pauta para Leitura | 08/12/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1532 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1532 de 2023 | Inclusa na Pauta para Leitura | 08/12/2023 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 08/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade DATA DA VOTAÇÃO - 11/12/2023 AUSENCIA - RENATO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1515 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargo em função gratificada e inclusão do Anexo X na Lei Municipal de n° 704, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1515 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 08/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade DATA DA VOTAÇÃO - 11/12/2023 AUSENCIA - RENATO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1519 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Bolsa Atleta Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1519 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 08/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade DATA DA VOTAÇÃO - 11/12/2023 AUSENCIA - RENATO |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1523 de 2023
Processo: -
Autor: Vado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1523 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 08/12/2023 - |
Aprovada por maioria simples DATA DA VOTAÇÃO - 11/12/2023 AUSENCIA - RENATO |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1528 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2184 de 20 de Julho de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1528 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 08/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade DATA DA VOTAÇÃO - 11/12/2023 AUSENCIA - RENATO |
| 10 |
Requerimento nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Inspetor Zancanaro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 1445/2023 que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana, haja vista, que o mesmo sofreu alterações na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Segurança Pública. - Requerimento nº 23 de 2023 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 08/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade DATA DA VOTAÇÃO - 11/12/2023 AUSENCIA - RENATO |
| 11 |
Moção de Repúdio nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Enfermeira Giovana
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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Repudir à Vereadora Zirlede Monteiro (PTB) do Município de Arcoverde, no Estado de Pernambuco em razão das declarações da Vereadora, Servidora Havia Sido "Castigada por Deus " por ter filho com Deficiência. - Moção de Repúdio nº 2 de 2023 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 08/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade DATA DA VOTAÇÃO - 11/12/2023 AUSENCIA - RENATO |
| 12 |
Moção de Aplausos nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Sérgio Crocodilo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos para os alunos destaques David Renan Tafarel e Miguel Gomes de Oliveira. - Moção de Aplausos nº 19 de 2023 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 08/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade DATA DA VOTAÇÃO - 11/12/2023 AUSENCIA - RENATO |