Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1513 de 2023
Processo: -
Autor: Manoel Despachante
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Anexo da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT - Projeto de Lei Ordinária nº 1513 de 2023 | Inclusa na Pauta para Leitura | 03/11/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Enfermeira Giovana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 165/2022 a que acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 7.713, e 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. - Requerimento nº 21 de 2023 | Inclusa na Pauta para Leitura | 03/11/2023 - |
Matéria lida |