1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n“ 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 29/09/2023.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CREA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 29/09/2023.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS LOTES QUE MENCIONA, PARA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZ DO CERRADO NR 3836 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1497 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA A ASSOCIAÇÃO FORÇA VÔLEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 29/09/2023.
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5 - Moção de Aplausos nº 16 de 2023
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 494
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Moção de Aplausos ao presidente do Grupo Itaquerê, Eurico Brunetta.
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Matéria lida
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6 - Moção de Repúdio nº 1 de 2023
Autores: Nhonho, Didigeovani, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Número de Protocolo: 493
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Moção de Repúdio para a possibilidade da interrupção da gestação, em votação no Supremo Tribunal Federal-STF.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 29/09/2023.
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