1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1473 de 2023
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 420
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Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio Sangradorzinho, localizada na PMV-300.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 25/09/2023
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1491 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 25/09/2023
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CREA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1494 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO FACES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1495 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA AAVB ASSOCIAÇÃO AMIGOS VOLUNTÁRIOS DO BEM - MAO NA MASSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1497 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA A ASSOCIAÇÃO FORÇA VÔLEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1498 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS LOTES QUE MENCIONA, PARA AMA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1499 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA O SINTEP-MT - SUB-SEDE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1500 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS LOTES QUE MENCIONA, PARA A 22° SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 25/09/2023
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1501 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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INSTITUI COMPLEMENTO SALARIAL PARA O ATINGIMENTO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 25/09/2023
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autores: Vado, Didigeovani, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello
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Concede Títulos de Mulher Cidadã 2023 de Primavera do Leste-MT.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 25/09/2023
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13 - Emenda Modificativa nº 11477 de 2023
Autor: Inspetor Adriano
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Altera a Lei n° 679 de 25 de Setembro de 2001 de Primavera do Leste e da outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO DO PARECER JURÍDICO CONTRÁRIO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE 2023 DO PLO 1477 DE 2023.
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Rejeitada
Obs.: PARECER JURIDICO APROVADO EM PLENARIO. EMENDA MODIFICATIVA REJEITADA E ARQUIVADA.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1477 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 116/2023
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Altera a Lei Municipal 679 de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste – Mato Grosso e de suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 25/09/2023
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