1 - Emenda Modificativa nº 11471 de 2023
Autor: Inspetor Adriano
Processo: 108/2023
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Projeto de Lei de Autoria do Executivo Municipal que: Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal.
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Rejeitada
Obs.: Data da votação: 20/07/2023.
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2 - Emenda Modificativa nº 11472 de 2023
Autor: Inspetor Adriano
Processo: 109/2023
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Projeto de Lei de Autoria do Executivo Municipal que: Altera a Lei Municipal de nº 497 de 17 de junho de 1998, a Lei Municipal nº 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei Municipal de nº 499 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências.
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Rejeitada
Obs.: Data da votação: 20/07/2023.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1478 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 117/2023
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n°. 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n”. 4.320 de 17 de março de 1964.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 20/07/2023.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1479 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 118/2023
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Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 20/07/2023.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 108/2023
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Dispõe sobre a criação de “Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social”, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 20/07/2023.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1472 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 109/2023
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Altera a Lei Municipal de n° 497 de 17 de junho de 1998, a Lei Municipal n° 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei Municipal de n" 499 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Data da votação: 20/07/2023.
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