Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modificativa nº 11471 de 2023
Processo: 108/2023
Autor: Inspetor Adriano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei de Autoria do Executivo Municipal que: Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal. - Emenda Modificativa nº 11471 de 2023 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 19/07/2023 - |
Rejeitada Data da votação: 20/07/2023. |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 11472 de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Inspetor Adriano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei de Autoria do Executivo Municipal que: Altera a Lei Municipal de nº 497 de 17 de junho de 1998, a Lei Municipal nº 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei Municipal de nº 499 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências. - Emenda Modificativa nº 11472 de 2023 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 19/07/2023 - |
Rejeitada Data da votação: 20/07/2023. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1478 de 2023
Processo: 117/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n°. 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n”. 4.320 de 17 de março de 1964. - Projeto de Lei Ordinária nº 1478 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 19/07/2023 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 20/07/2023. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1479 de 2023
Processo: 118/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera do Leste e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1479 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 19/07/2023 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 20/07/2023. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2023
Processo: 108/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de “Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social”, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2023 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e Votação | 19/07/2023 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 20/07/2023. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1472 de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal de n° 497 de 17 de junho de 1998, a Lei Municipal n° 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei Municipal de n" 499 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 20/07/2023. |