Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1404 de 2022
Processo: 168/2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de Praça localizada no bairro Padre Onesto Costa, que passa a denominar-se Praça Deyvid Ricardo Rossato. - Projeto de Lei Ordinária nº 1404 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1405 de 2022
Processo: 169/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.916 de 17 de novembro de 2.020 de Primavera do Leste, que define Área no Território do Município para Exploração Exclusiva de Atividades Industriais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1405 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1407 de 2022
Processo: 171/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1407 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1408 de 2022
Processo: 172/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação das áreas que menciona, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1408 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1412 de 2023
Processo: -
Autor: Temazin Pedreiro
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Denominação da Garagem para veículos da Secretaria de Educação Localizada no Bairro Chácara Fontana". - Projeto de Lei Ordinária nº 1412 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1413 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI N° 498 DE 17 DE JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 1413 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Matéria lida |
| 7 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 182 de 2022
Processo: 167/2022
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT - Exercício 2021 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo nº 41.223-6/2021 TCE-MT - Parecer Prévio 182/2022-PP. Do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso. - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 182 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Matéria lida |
| 8 |
Requerimento nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ALEXANDRO MODESTO DA SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Pedido de cassação de mandato do vereador por falta de decoro parlamentar. - Requerimento nº 1 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Requerimento nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: MÁRCIO DA COSTA LELIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerer instauração de Processo Político-Administrativo Disciplinar COM PEDIDO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, em face de LUIS CARLOS MAGALHÃES SILVA. - Requerimento nº 3 de 2023 | Tramitação Concluída | 10/02/2023 - |
Rejeitada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1420 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADOS". - Projeto de Lei Ordinária nº 1420 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1421 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico." - Projeto de Lei Ordinária nº 1421 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1422 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2023 e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária nº 1422 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura | 10/02/2023 - |
Matéria lida |