1 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 158/2022
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Cria o Artigo 2º-A dos Ato das Disposições Organizacionais Transitórias e altera-se o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 159/2022
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Trata de aumento de vagas e criação de cargos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1398 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 160/2022
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Reduz a carga horária do Cargo de Agente de Trânsito e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1399 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 161/2022
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Altera a Lei Municipal de n° 1.755 de 03 de outubro de 2018 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 162/2022
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Dispõe sobre a Reorganização dos Regimes de plantão presencial, plantão de sobreaviso e plantão emergencial dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1394 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 561
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Dispõe sobre a denominação do Autódromo Municipal de Autódromo Municipal Ludovico Bombarda – Botcha.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1395 de 2022
Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Sérgio Crocodilo, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 156/2022
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Altera a Lei n° 1.319, de 10 de dezembro de 2012, do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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