Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2022
Processo: 27/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Redação Final do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT. - Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2022 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e Votação | 20/09/2022 - |
A pedido Projeto retirado de pauta a pedido do Líder do Prefeito. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1367 de 2022
Processo: 113/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de Débitos no Mutirão Fiscal promovido pelo Município de Primavera do Leste e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1367 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 20/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |