Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto integral do Projeto de Lei nº 1.237/2021, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

Altera dispositivos da Lei n° 497 de 17 de junho de 1998, Lei municipal n° 1000, de 19 de junho de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Valorização dos músicos e técnicos do setor musical na cidade de Primavera do Leste-MT, "Pela Cultura da Minha Terra", e dá outras providências.

Instituiu o Dia Municipal do Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais-
TILS.

Veto integral do Projeto de Lei nº 1.322/2022, que instituí a política de transparência com a publicação das obras inacabadas no Município de Primavera do Leste/MT, e contém outras providência.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.090 de 12 de julho de 2022 que Fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE.

Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude; Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Assistência Social, que Habitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perímetro Urbano do Município de Primavera do Leste em festivais, campeonatos, encontros, conferências e dá outras providências.