Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, eventos esportivos e similares, realizados pelo município, para Portadores de Necessidades Especiais (PNE's) no Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências

Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias no Município de Primavera do Leste/MT.

Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 41 de 10 de Junho de 1988 que a Cria Biblioteca Municipal Carlos Drummond de Andrade.

Inclui no calendário oficial do município de Primavera do Leste – MT, a Semana da Gastronomia, e contêm outras providências.

Moção de Aplausos a Miss Pantanal Mato Grosso Srª. Vitoria Cavalan Oliveira.

"Moção de Aplausos para o Mestre Damião de Jesus Souza."

Redação Final do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de Primavera do Leste - MT e da outras providências.

Votação adiada após apresentação de emenda pela Ver. Wanessa Mello.

Redação Final do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT.

Adiada votação após apresentação de emenda pelo Líder do Prefeito, Ver. Sérgio Crocodilo.

Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e dá outras providências.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Redação Final do Projeto de Lei que fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Adiada a votação após apresentação de emenda modificativa pela Ver. Karla da Saúde.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001 que dá nova redação ao Inciso IV do Artigo 16, do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Emenda Modificativa 002 que modifica a redação do artigo 1° e 27° "caput" do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022 em epígrafe, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a a Emenda Aditiva 001 que Acrescenta o artigo 14° e parágrafo único, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 20° do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Acrescente-se o inciso VI ao artigo 24° do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 1° do art. 1°, altera a redação do inciso I, exclui o Parágrafo Único e Acrescenta os §§ 1° e 2° no artigo 2° do Projeto de Lei n° 1237/2021, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

Emenda modificativa retirada de pauta a pedido do líder do Prefeito, Ver. Sérgio Crocodilo.

Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta
complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.