1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1340 de 2022
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 396
Processo: 085/2022
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Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, eventos esportivos e similares, realizados pelo município, para Portadores de Necessidades Especiais (PNE's) no Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Lida.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1342 de 2022
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 401
Processo: 087/2022
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Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias no Município de Primavera do Leste/MT.
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Matéria lida
Obs.: Lida.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1344 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 89/2022
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Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 41 de 10 de Junho de 1988 que a Cria Biblioteca Municipal Carlos Drummond de Andrade.
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Matéria lida
Obs.: Lida.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1345 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Número de Protocolo: 406
Processo: 090/2022
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Inclui no calendário oficial do município de Primavera do Leste – MT, a Semana da Gastronomia, e contêm outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida.
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5 - Moção de Aplausos nº 10 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Renato do Sindicato Rural
Número de Protocolo: 399
Processo: 079/2022
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Moção de Aplausos a Miss Pantanal Mato Grosso Srª. Vitoria Cavalan Oliveira.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Moção de Aplausos nº 11 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 392
Processo: 084/2022
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"Moção de Aplausos para o Mestre Damião de Jesus Souza."
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 77/2022
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Redação Final do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de Primavera do Leste - MT e da outras providências.
Obs.: Votação adiada após apresentação de emenda pela Ver. Wanessa Mello.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 27/2022
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Redação Final do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT.
Obs.: Adiada votação após apresentação de emenda pelo Líder do Prefeito, Ver. Sérgio Crocodilo.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 75/2022
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Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 80/2022
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Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 81/2022
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1338 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 82/2022
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Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
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Aprovada por maioria absoluta
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1339 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 83/2022
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Redação Final do Projeto de Lei que fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Obs.: Adiada a votação após apresentação de emenda modificativa pela Ver. Karla da Saúde.
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Matéria não votada
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14 - Emenda Modificativa nº 11320 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Processo: 56/2022
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Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001 que dá nova redação ao Inciso IV do Artigo 16, do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
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A pedido
Obs.: Retirada de pauta a pedido do Líder do Prefeito, Ver. Sérgio Crocodilo.
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15 - Emenda Modificativa nº 21320 de 2022
Autor: Inspetor Adriano
Processo: 56/2022
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Emenda Modificativa 002 que modifica a redação do artigo 1° e 27° "caput" do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022 em epígrafe, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
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A pedido
Obs.: Retirada de pauta a pedido do Líder do Prefeito, Ver. Sérgio Crocodilo.
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16 - Emenda Aditiva nº 11320 de 2022
Autor: Inspetor Adriano
Processo: 56/2022
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Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a a Emenda Aditiva 001 que Acrescenta o artigo 14° e parágrafo único, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
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A pedido
Obs.: Retirada de pauta a pedido do Líder do Prefeito, Ver. Sérgio Crocodilo.
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17 - Emenda Aditiva nº 21320 de 2022
Autor: Inspetor Adriano
Processo: 56/2022
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Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 20° do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
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A pedido
Obs.: Retirada de pauta a pedido do Líder do Prefeito, Ver. Sérgio Crocodilo.
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18 - Emenda Aditiva nº 31320 de 2022
Autor: Inspetor Adriano
Processo: 56/2022
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Acrescente-se o inciso VI ao artigo 24° do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
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A pedido
Obs.: Retirada de pauta a pedido do Líder do Prefeito, Ver. Sérgio Crocodilo.
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19 - Emenda Modificativa nº 11237 de 2021
Autor: 4. CECSAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo: 178/2021
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Dá nova redação ao § 1° do art. 1°, altera a redação do inciso I, exclui o Parágrafo Único e Acrescenta os §§ 1° e 2° no artigo 2° do Projeto de Lei n° 1237/2021, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
Obs.: Emenda modificativa retirada de pauta a pedido do líder do Prefeito, Ver. Sérgio Crocodilo.
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A pedido
Obs.: Retirada de pauta a pedido do Líder do Prefeito, Ver. Sérgio Crocodilo.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1237 de 2021
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 696
Processo: 178/2021
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Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta
complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
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Aprovada por unanimidade
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