Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAPI – Associação Primaverense dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Necessidades Especiais de Primavera do Leste e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste-MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, área (s) em perímetro urbano, a ser desmembrada em 04 lotes, para Programa Habitacional do Governo Federal - Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Incluso em Pauta, por solicitação do Vereador Sergio Rodrigues Gonçalves e aprovado sua inclusão pelo plenário.