Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
Processo: 011/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 878 de 14 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Primavera do Leste. - - |
Rejeitada |
| 1 |
Requerimento nº 3 de 2022
Processo: 22/2022
Autor: Luizinho Magalhães
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre o funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais em geral", de Primavera do Leste. - - |
Matéria lida Lido. |
| 2 |
Requerimento nº 4 de 2022
Processo: 023/2022
Autor: Luizinho Magalhães
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre Acessibilidade a Programas de Moradia para famílias de Baixa Renda". - - |
Matéria lida Lido. |
| 3 |
Requerimento nº 5 de 2022
Processo: 024/2022
Autor: Luizinho Magalhães
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre a situação da Segurança Pública nos bairros Primavera III, Buritis e Padre Onesto Costa". - - |
Matéria lida Lido. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2022
Processo: 27/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Redação Final do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT. - - |
Matéria lida Lido. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1295 de 2022
Processo: 28/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 1.978 de 15 Setembro de 2021 a qual Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para a FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências. SESC/SENAC. - - |
Matéria lida Lido. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1296 de 2022
Processo: 29/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que “Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e dá outras providências”. - - |
Matéria lida Lido. |
| 7 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 29 de 2022
Processo: 025/2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Altera a alínea "a" do inciso I, e cria paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências." - - |
Matéria lida Lido. |
| 8 |
Requerimento nº 2 de 2022
Processo: 17/2022
Autor: Luizinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer realização de Audiência Pública sobre a regularização fundiária de alguns bairros e assentamentos de Primavera do Leste. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022
Processo: 18/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE, Incentivo Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Parecer Contrário nº 1 de 2022
Processo: 010/2022
Autor: 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001/2022, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1.287/2022, que dispõe sobre: Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022
Processo: 010/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |