Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/03/2022 - 18:00
Encerramento: 14/03/2022 - 20:32



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Manoel Despachante / MDB
Vice - Presidente: Vado / PSD
Segundo - Vice Presidente: Tayllan Zanatta / PSB
Primeira - Secretária: Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Segunda - Secretária: Wanessa Mello / MDB
Terceira - Secretária: Temazin Pedreiro / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD
Wanessa Mello / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 215 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 195
Solicito a contratação de empresa especializada para execução da ampliação do Cemitério Campo da Paz.
Matéria lida
2 - Indicação nº 216 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 198
Solicito a revitalização da Ciclovia da Rua Olivério Porta.
Matéria lida
3 - Indicação nº 217 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 197
Solicito que faça um canteiro central na Avenida 12 de Maio, entre a Av. São João e a BR070.
Matéria lida
4 - Indicação nº 25 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 30
Indicação para que construa uma Academia CrossFit para a prática de exercícios físicos na Praça Sady Bernardo Santin, no Bairro Parque Eldorado.
Matéria lida
5 - Indicação nº 26 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 31
Indicação para que construa uma Academia CrossFit para a prática de exercícios físicos na Praça do Ginásio de Esportes Pianão, no Bairro Parque Eldorado.
Matéria lida
6 - Indicação nº 28 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 53
Indicação para que seja construída uma Creche com pré-escola, no Bairro Jardim Vitória.
Matéria lida
7 - Indicação nº 29 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 51
Indicação para que faça uma faixa de Pedestre na Av. Dos Lagos enfrente a Arena Fut7, no Bairro Parque das Águas.
Matéria lida
8 - Indicação nº 30 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 49
Indicação para que se construa a sede própria da Escola Municipal de Dança, na Avenida Cuiabá esquina com Avenida Paraná, Região Central.
Matéria lida
9 - Indicação nº 230 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 230
Solicito que sejam instalados dois aparelhos de ar condicionado no box de emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Matéria lida
10 - Indicação nº 231 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 229
Solicito que seja colocado insulfilm nos vidros da recepção da Unidade de Pronto Atendimento para amenizar o calor e mola na porta de atendimento para evitar o contato das mãos.
Matéria lida
11 - Indicação nº 232 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 231
Solicito que seja implantado uma passarela ou outro meio de acesso à pedestre do centro à Feira Municipal.
Matéria lida
12 - Indicação nº 233 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 228
Solicito que seja colocado redutor de velocidade (quebra-molas), com a devida sinalização, no encontro das avenidas São João e Paulo Aranda.
Matéria lida
13 - Indicação nº 166 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 155
Solicito a implantação de WI-FI gratuito e de alta qualidade em praças públicas em todo Município de Primavera do Leste.
Matéria lida
14 - Indicação nº 167 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 156
Solicito que seja realizado a compra de um aparelho de Raio X móvel para o estabelecimento de Pronto Atendimento (UPA).
Matéria lida
15 - Indicação nº 168 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 160
Solicito uma nova frota de carros para a Secretaria de Saúde de Primavera do Leste.
Matéria lida
16 - Indicação nº 103 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 116
Que a Secretaria de Infraestrutura padronize rampas de acesso alinhadas com a faixa de pedestre em todas as vias públicas, e implante onde não possua.
Matéria lida
17 - Indicação nº 104 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 115
A viabilização para que faça a recuperação asfáltica do bairro Chácaras Fontana.
Matéria lida
18 - Indicação nº 105 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 112
A necessidade de adquirir-se uma máquina específica para utilização na retirada e transplante de árvores adultas.
Matéria lida
19 - Indicação nº 234 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 226
Solicito a Construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental entre os Bairros Buritis IV e V, onde a mesma passe a denominar-se Nivia Maria Farias Colognese Denardi.
Matéria lida
20 - Indicação nº 235 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 227
Solicito a troca da iluminação do Estádio Cerradão por iluminação em LED, bem como a construção de uma nova arquibancada.
Matéria lida
21 - Indicação nº 170 de 2022
Autor: Wanessa Mello
Número de Protocolo: 163
Solicito que seja aderida a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR.
Matéria lida
22 - Indicação nº 84 de 2022
Autor: Wanessa Mello
Número de Protocolo: 145
Solicito que sejam instalados toldos na entrada principal da Unidade Básica de Saúde - Central Rural e demais unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Matéria lida
23 - Indicação nº 222 de 2022
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 222
Sugerindo-lhe a implantação de uma ciclovia na Avenida Belvedere (Av. das Torres) ligando a Av. Pupunha no Buritis à Av. Amazonas no bairro Belvedere.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vado
Dispensou o uso da palavra no 1° Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

2 - Wanessa Mello
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

3 - Kinha Juriti
Dispensou o uso da palavra no 1° Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

4 - Inspetor Adriano
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte dos Vers. Renato, Manoel. Usou a palavra no 2º expediente.

5 - Nhonho
Dispensou o uso da palavra no 1° Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

6 - Enfermeira Giovana
Dispensou o uso da palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º expediente.

7 - Temazin Pedreiro
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte do Ver. Manoel. Usou a palavra no 2º Expediente.

8 - Inspetor Zancanaro
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Fez uso da palavra no 2º expediente.

9 - Karla da Saúde
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte do Ver. Manoel. Fez uso da palavra no 2º expediente.

10 - Luis Costa
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte dos Ver. Adriano, Temazin Pedreiro. Fez uso da palavra no 2º expediente.

11 - Luizinho Magalhães
Ausente. Ausente.

12 - Manoel Despachante
Dispensou o uso da palavra no 1° Expediente. Fez uso da palavra no 2º expediente.

13 - Renato do Sindicato Rural
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

14 - Sérgio Crocodilo
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte dos Ver. Manoel, Nhonho. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

15 - Tayllan Zanatta
Dispensou o uso da palavra no 1° Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD
Wanessa Mello / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 3 de 2022
Autor: Luizinho Magalhães
Número de Protocolo: 213
Processo: 22/2022
Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre o funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais em geral", de Primavera do Leste.
Matéria lida

Obs.: Lido.
2 - Requerimento nº 4 de 2022
Autor: Luizinho Magalhães
Número de Protocolo: 214
Processo: 023/2022
Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre Acessibilidade a Programas de Moradia para famílias de Baixa Renda".
Matéria lida

Obs.: Lido.
3 - Requerimento nº 5 de 2022
Autor: Luizinho Magalhães
Número de Protocolo: 215
Processo: 024/2022
Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre a situação da Segurança Pública nos bairros Primavera III, Buritis e Padre Onesto Costa".
Matéria lida

Obs.: Lido.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 27/2022
Redação Final do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Primavera do Leste-MT.
Matéria lida

Obs.: Lido.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1295 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 28/2022
Revoga a Lei nº 1.978 de 15 Setembro de 2021 a qual Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para a FECOMÉRCIO-MT e dá outras providências. SESC/SENAC.
Matéria lida

Obs.: Lido.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1296 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 29/2022
Dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que “Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e dá outras providências”.
Matéria lida

Obs.: Lido.
7 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 29 de 2022
Autores: Inspetor Zancanaro, Inspetor Adriano, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado
Número de Protocolo: 217
Processo: 025/2022
Altera a alínea "a" do inciso I, e cria paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências."
Matéria lida

Obs.: Lido.
8 - Requerimento nº 2 de 2022
Autor: Luizinho Magalhães
Processo: 17/2022
Requer realização de Audiência Pública sobre a regularização fundiária de alguns bairros e assentamentos de Primavera do Leste.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 011/2022
Revoga a Lei nº 878 de 14 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Primavera do Leste.
Rejeitada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 18/2022
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE, Incentivo Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário.
Aprovada por unanimidade
11 - Parecer Contrário nº 1 de 2022
Autor: 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo: 010/2022
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001/2022, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1.287/2022, que dispõe sobre: Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras providências.
Aprovada por maioria absoluta
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 010/2022
Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras providências.
Aprovada por maioria absoluta



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luis Costa
Discutiu o Requerimento nº 2 de 2022
2 - Karla da Saúde
Discutiu o Requerimento nº 2 de 2022
3 - Sérgio Crocodilo
Discutiu o Requerimento nº 2 de 2022
4 - Inspetor Adriano
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
5 - Enfermeira Giovana
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
6 - Temazin Pedreiro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
7 - Sérgio Crocodilo
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
8 - Kinha Juriti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
9 - Karla da Saúde
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
10 - Nhonho
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
11 - Inspetor Adriano
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
12 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
13 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
14 - Temazin Pedreiro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
15 - Vado
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
16 - Enfermeira Giovana
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022
17 - Karla da Saúde
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022
18 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022
19 - Kinha Juriti
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022
20 - Sérgio Crocodilo
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022
21 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022
22 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer Contrário nº 1 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Não
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Não
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Requerimento nº 2 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Não
  • Inspetor Adriano - Não
  • Inspetor Zancanaro - Não
  • Karla da Saúde - Não
  • Kinha Juriti - Não
  • Luis Costa - Não
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Não
  • Renato do Sindicato Rural - Não
  • Sérgio Crocodilo - Não
  • Tayllan Zanatta - Não
  • Temazin Pedreiro - Não
  • Vado - Não
  • Wanessa Mello - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Não
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Não
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Abstenção
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim