Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/02/2022 - 18:00
Encerramento: 28/02/2022 - 22:00



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Mesa Diretora
Presidente: Manoel Despachante / MDB
Vice - Presidente: Vado / PSD
Segundo - Vice Presidente: Tayllan Zanatta / PSB
Primeira - Secretária: Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Segunda - Secretária: Wanessa Mello / MDB
Terceira - Secretária: Temazin Pedreiro / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Luizinho Magalhães / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 126 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 131
Solicito que seja destinado um local para o Ecoponto no Bairro Parque Eldorado.
Matéria lida
2 - Indicação nº 127 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 132
Solicito que seja destinado um local para o Ecoponto no bairro Castelândia.
Matéria lida
3 - Indicação nº 128 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 133
Solicito a Construção de Quadras na Escola Sonho de Criança.
Matéria lida
4 - Indicação nº 129 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 102
Solicito a Construção de uma Creche Modelo no Bairro Jardim Europa.
Matéria lida
5 - Indicação nº 130 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 103
Solicito a construção de uma Creche no Bairro Jardim Luciana.
Matéria lida
6 - Indicação nº 206 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 200
Solicito que seja disponibilizada uma maca ginecológica para as portadoras de necessidades especiais.
Matéria lida
7 - Indicação nº 207 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 203
Solicito a implantação do Programa Melhor em Casa.
Matéria lida
8 - Indicação nº 208 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 206
Solicito a implantação de um Centro de práticas integrativas e complementares oferecido pelo Sistema único de Saúde com as especialidades: Fitoterapia; Medicina Tradicional Chinesa; Homeopatia; Acupuntura; Dança; Automassagem; Arteterapia.
Matéria lida
9 - Indicação nº 209 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 201
Solicito a implantação de uma base de atendimento de saúde itinerante nos distritos de Primavera do Leste.
Matéria lida
10 - Indicação nº 218 de 2022
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 199
Solicito o cronograma de revitalização da malha asfáltica da área urbana do município de Primavera do Leste.
Matéria lida
11 - Indicação nº 13 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 11
Indicação para que se faça a rede de esgoto dos Bairros, Jardim Progresso, Gnoato, Jardim Serra das Flores e Jardim Milano.
Matéria lida
12 - Indicação nº 14 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 10
Indicação para que se faça a rede de esgoto dos Bairros Santa Clara e Conjunto São José.
Matéria lida
13 - Indicação nº 15 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 9
Solicito que seja implantado um estacionamento rotativo na Feira Municipal, situada na Rua Olivério Porta, nº 716, no Bairro Primavera I.
Matéria lida
14 - Indicação nº 16 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 8
Que seja implantada Campanhas de Conscientização ao Trânsito.
Matéria lida
15 - Indicação nº 17 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 7
Solicito a construção de uma Escadaria Pluvial no final da Av. Ângelo Ravanello, no Bairro São José.
Matéria lida
16 - Indicação nº 76 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 114
Que sejam instaladas lixeiras com frases educativas nas avenidas e ruas de Primavera do Leste.
Matéria lida
17 - Indicação nº 182 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 205
Solicito que seja alterada a data-base de pagamento da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos para o mês de janeiro.
Matéria lida
18 - Indicação nº 183 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 204
Solicito que seja feita recuperação asfáltica do acesso a Cargill, às margens da BR-070, na altura do KM 286.
Matéria lida
19 - Indicação nº 160 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 151
Indico a viabilidade de contratar segurança para o Pronto Atendimento Municipal (UPA).
Matéria lida
20 - Indicação nº 161 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 152
Solicito a reforma do Posto Saúde ESF IX do Bairro Primavera III.
Matéria lida
21 - Indicação nº 162 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 158
Solicito que seja realizado a construção do novo prédio do CRAS Mabilia Furtado.
Matéria lida
22 - Indicação nº 97 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 82
A viabilização para que faça a recuperação asfáltica de Tratamento Superficial Triplo - TST Norma DNIT 148/2012 - ES, em toda extensão da Rua Bento Gonçalves, entre Av. dos Lagos e Av. Paulo Aranda.
Matéria lida
23 - Indicação nº 98 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 81
A viabilização para que a Rua José Rubio Patrício, tenha seu sentido de trânsito transformado em via de mão dupla.
Matéria lida
24 - Indicação nº 99 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 80
A viabilização para que faça a recuperação asfáltíca na Rua Sílvério Kuchía.
Matéria lida
25 - Indicação nº 180 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Número de Protocolo: 172
Que providencie um terreno onde possa ser construído um local para abrigar o CMTU - Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano.
Matéria lida
26 - Indicação nº 200 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Número de Protocolo: 187
Solicito que aumente e melhore o espaço onde as pessoas ascendem velas no Cemitério Municipal, principalmente no dia dos Finados.
Matéria lida
27 - Indicação nº 184 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 168
Solicito a instalação de um laboratório de ciências na Escola Municipal Novo Horizonte.
Matéria lida
28 - Indicação nº 185 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 167
Solicito a instalação de um bicicletário coberto na Escola Municipal Novo Horizonte.
Matéria lida
29 - Indicação nº 204 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 188
Solicito a construção de uma nova sede para a Escola de Ensino Fundamental São José, no bairro Jardim Milano.
Matéria lida
30 - Indicação nº 186 de 2022
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 175
Solicito que seja feita a construção de um quebra-molas e instalação de placas de sinalização na avenida Formosa, saída para Rodovia MT-130, sentido Paranatinga.
Matéria lida
31 - Indicação nº 187 de 2022
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 180
Solicito que seja feita a construção de um quebra-molas e instalação de placas de sinalização na Rua Oliveiro Porta, cruzamento com Avenida Fabiana, nas proximidades do Posto Ideal, sentido Paranatinga.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Kinha Juriti
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte dos Vereadores Iltemar, Luis Costa. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

2 - Inspetor Adriano
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte do Vereador Manoel. Usou a palavra no 2º Expediente.

3 - Nhonho
Dispensou o uso da palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

4 - Enfermeira Giovana
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

5 - Temazin Pedreiro
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte dos Ver. Nhonho, Luis Costa, Inspetor Zancanaro. Usou a palavra no 2º Expediente.

6 - Inspetor Zancanaro
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

7 - Karla da Saúde
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

8 - Luis Costa
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte do Ver. Adriano. Usou a palavra no 2º Expediente.

9 - Luizinho Magalhães
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

10 - Manoel Despachante
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

11 - Renato do Sindicato Rural
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

12 - Sérgio Crocodilo
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte dos Ver. Kinha, Luis Costa, Manoel Despachante, Inspetor Adriano.. Dispensou a palavra no 2º expediente.

13 - Tayllan Zanatta
Dispensou o uso da palavra no 1° Expediente. Dispensou a palavra no 2º expediente.

14 - Vado
Fez uso da palavra no 1° Expediente. Aparte dos Ver. Luis Magalhães, Temazin Pedreiro, Karla da Saúde, Kinha. Dispensou a palavra no 2º expediente.

15 - Wanessa Mello
Ausente. Ausente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Luizinho Magalhães / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 2 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 189
Processo: 016/2022
Ao Capitão Bombeiro Militar Allan Victor Rodrigues de Farias.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 2 de 2022
Autor: Luizinho Magalhães
Processo: 17/2022
Requer realização de Audiência Pública sobre a regularização fundiária de alguns bairros e assentamentos de Primavera do Leste.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autores: Renato do Sindicato Rural, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 19/2022
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 36 de 05 de julho de 2021, o qual Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 18/2022
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE, Incentivo Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1291 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 20/2022
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
Matéria lida
6 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 28 de 2021
Autores: Nhonho, Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Vado, Wanessa Mello
Processo: 13/2022
Acrescenta o § 4°, ao artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências.
A pedido

Obs.: Retirado a pedido do Autor.
7 - Moção de Aplausos nº 1 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 74
Processo: 012/2022
Moção de Aplausos para o Oscar Marques Bilo.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022
Autor: Inspetor Adriano
Número de Protocolo: 134
Processo: 006/2022
Dispõe acerca dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a doença coronavírus (COVID-19) ou qualquer de suas variantes.
Aprovada por maioria absoluta
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 009/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, e dá outras providências.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 010/2022
Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras providências.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 011/2022
Revoga a Lei nº 878 de 14 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Primavera do Leste.
A pedido

Obs.: Retirada de pauta a pedido do autor, poder executivo municipal.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1289 de 2022
Autor: Nhonho
Processo: 15/2022
Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana de "Pista de Caminhada Sandra Fiori Tini".
Aprovada por unanimidade
13 - Veto nº 1233 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 170/2021
Veto integral do Projeto de Lei nº 1.233/2021, que dispõe sobre: a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias.
Rejeitada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Temazin Pedreiro
Discutiu a Moção de Aplausos nº 1 de 2022
2 - Inspetor Adriano
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022. Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022 em 2ª discussão.
3 - Renato do Sindicato Rural
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022
4 - Enfermeira Giovana
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022. Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022 em 2ª discussão.
5 - Temazin Pedreiro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022. Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022 em 2ª discussão.
6 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022
7 - Karla da Saúde
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022
8 - Luizinho Magalhães
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022
9 - Inspetor Adriano
Apresentou emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022.
10 - Temazin Pedreiro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022.
11 - Nhonho
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022.
12 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022
13 - Manoel Despachante
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022
14 - Inspetor Adriano
Apresentou emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022.
15 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022.
16 - Luizinho Magalhães
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022.
17 - Nhonho
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1289 de 2022.
18 - Luizinho Magalhães
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1289 de 2022.
19 - Renato do Sindicato Rural
Discutiu o Veto nº 1233 de 2022.
20 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Veto nº 1233 de 2022.
21 - Luizinho Magalhães
Discutiu o Veto nº 1233 de 2022.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 1233 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Não
  • Inspetor Adriano - Não
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Não
  • Kinha Juriti - Não
  • Luis Costa - Não
  • Luizinho Magalhães - Não
  • Manoel Despachante - Não
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Não
  • Sérgio Crocodilo - Não
  • Tayllan Zanatta - Não
  • Temazin Pedreiro - Não
  • Vado - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1289 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Não
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Não
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Não Votou
  • Nhonho - Não
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Moção de Aplausos nº 1 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim