Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/02/2022 - 18:00
Encerramento: 14/02/2022 - 19:55



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Manoel Despachante / MDB
Vice - Presidente: Vado / PSD
Segundo - Vice Presidente: Tayllan Zanatta / PSB
Primeira - Secretária: Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Segunda - Secretária: Wanessa Mello / MDB
Terceira - Secretária: Temazin Pedreiro / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Luizinho Magalhães / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD
Wanessa Mello / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 116 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 96
Solicito que seja realizada a Iluminação da BR 070, passando em frente a chácara Castelli sentido Toca do Jacaré até a divisa dos municípios de Primavera do Leste e Poxoréu.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
2 - Indicação nº 117 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 110
Solicito que seja realizada a Iluminação do Trevo de Poxoréu a Primavera do Leste.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
3 - Indicação nº 118 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 113
Solicito que seja realizada a Iluminação da Avenida das Torres.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
4 - Indicação nº 119 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 121
Solicito a construção de uma Escola Modelo no Bairro São José.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
5 - Indicação nº 120 de 2022
Autor: Nhonho
Número de Protocolo: 120
Solicito a construção de uma Escola Modelo no Bairro Jardim Luciana.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
6 - Indicação nº 3 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 21
Indicação para que faça a construção de uma interligação (passagem), ligando as Rua Ayrton Senna e Rua do Comércio.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
7 - Indicação nº 4 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 20
Indicação para que se construa um barracão para uso de práticas esportivas como danças e projetos culturais com banheiros e um cômodo para guardar materiais e instrumentos, na Av. Santo Antônio esquina com Av. 12 de maio, atrás do posto de saúde ESF II Enfermeira Vanildes de Oliveira Salomão, no Bairro Parque Eldorado.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
8 - Indicação nº 5 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 19
Solicito a revitalização da Praça Pública Vila Popular, e instalação parquinhos novos para as crianças.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
9 - Indicação nº 6 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 18
Indicação para que seja realizado um convênio entre o SUS e um hospital privado, disponibilizando uma sala com capacidade de atendimento e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade na área de Neurocirurgia.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
10 - Indicação nº 7 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 17
Solicito a troca das luminárias com luzes amarelas por LED, no Parque Eldorado.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
11 - Indicação nº 173 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 162
Solicito o aumento do quadro de servidores no departamento de engenharia da Prefeitura Municipal.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
12 - Indicação nº 174 de 2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 161
Solicito que seja feito um estudo, em frente ao Atacadão, para implantação de travessia segura na rodovia BR-070.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
13 - Indicação nº 153 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 138
Solicito que seja realizada a Contratação de Psicólogo para o Centro de Reabilitação, CAPS e Saúde Mental.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
14 - Indicação nº 154 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 139
Versando sobre a necessidade de uma reforma com ampliação do prédio do núcleo de saúde mental.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
15 - Indicação nº 155 de 2022
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 140
Solicito a aquisição de um novo aparelho de RX para o Centro de Imagens, tendo em vista a grande demanda desse exame para atender a população.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
16 - Indicação nº 91 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 88
Obter um Conjunto de Máquinas para aplicação de asfalto tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), para melhoramento das vias asfaltadas de nosso Município.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
17 - Indicação nº 92 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 87
A instalação de 02 (dois) Hidrantes na Rua Silvína Scopel.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
18 - Indicação nº 93 de 2022
Autor: Manoel Despachante
Número de Protocolo: 86
A possibilidade de realização de Blitz educativas para o correto descarte do óleo de cozinha.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
19 - Indicação nº 138 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Solicito que seja feito serviços de tapa buraco na rua Ipê Amarelo e nas ruas das suas proximidades no Bairro Primavera III.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
20 - Indicação nº 139 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Solicito que seja feito serviços de tapa buraco na Avenida São Paulo em frente e nas proximidades do Posto Aldo.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
21 - Indicação nº 140 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Solicito que seja feita a restauração dos brinquedos, uma quadra esportiva e que termine o cercado da Praça Osmar Bonafé.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
22 - Indicação nº 141 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Solicito que seja construída uma recepção nova no Aeroporto Municipal.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
23 - Indicação nº 142 de 2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Solicito que seja construída passarelas para passagem de animais silvestres nas avenidas que cruzam as áreas de vegetação.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
24 - Indicação nº 68 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 69
Seja disponibilizado analgesia peridural para as gestantes residentes do município, as quais são submetidas ao parto através da rede pública de saúde de Primavera do Leste.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
25 - Indicação nº 69 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 70
Atendimento Volante de Saúde no Assentamento Novo Progresso.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
26 - Indicação nº 70 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 71
Solicito a instalação da iluminação pública, na entrada do Assentamento Novo Progresso.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
27 - Indicação nº 71 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 72
Solicito faixa de pedestres na Av. Babaçu esquina com a rua Jabuticabeira, no bairro Buritis.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
28 - Indicação nº 73 de 2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 76
Solicito a criação de Projeto de Educação Ambiental.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
29 - Indicação nº 143 de 2022
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 104
Seja feita a pavimentação do final da Av. São João Bosco/Av. Formosa.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
30 - Indicação nº 144 de 2022
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 105
Que seja realizada uma vistoria in loco da tubulação de drenagem pluvial do bairro Jardim Luciana, pois devido as chuvas, diversas ruas ficam alagadas.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
31 - Indicação nº 157 de 2022
Autor: Tayllan Zanatta
Solicito que seja feita a análise para a implementação de redatores de velocidade (quebra-molas) na Rua A, entre as ruas J e K do Distrito Industrial José de Alencar.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
32 - Indicação nº 172 de 2022
Autor: Vado
Número de Protocolo: 165
Solicito a construção de 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas), no assentamento Jardim Novo Progresso, em frente a Igreja AD. Madureira.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
33 - Indicação nº 80 de 2022
Autor: Wanessa Mello
Número de Protocolo: 146
Solicito que sejam instalados toldos na área de embarque e desembarque da entrada principal da UPA.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
34 - Indicação nº 81 de 2022
Autor: Wanessa Mello
Número de Protocolo: 147
Solicito que as vidraças ao lado da porta principal da UPA sejam substituídas por janelas.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
35 - Indicação nº 61 de 2022
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 61
Mostrando aos mesmos a necessidade de ser instalados bancos de concreto ao redor das Feiras Municipais, nos bairros Centro Leste e Primavera III, no município de Primavera do Leste - MT.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
36 - Indicação nº 62 de 2022
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 62
Mostrando aos mesmos a necessidade de ser Construída uma Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro Guterres, no município de Primavera do Leste - MT.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nhonho
Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

2 - Enfermeira Giovana
Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

3 - Temazin Pedreiro
Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

4 - Inspetor Zancanaro
Dispensou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

5 - Karla da Saúde
Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

6 - Luis Costa
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.

7 - Luizinho Magalhães
Usou a palavra no 1° expediente. À parte do Ver. Temazin Pedreiro. Usou a palavra no 2º Expediente.

8 - Manoel Despachante
Usou a palavra no 1° expediente. À parte da Ver. Karla da Saúde. Usou a palavra no 2º Expediente.

9 - Renato do Sindicato Rural
Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

10 - Sérgio Crocodilo
Ausente. Ausente.

11 - Tayllan Zanatta
Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

12 - Vado
Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

13 - Wanessa Mello
Dispensou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2º expediente.

14 - Kinha Juriti
Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

15 - Inspetor Adriano
Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2° expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Enfermeira Giovana / MDB
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PDT
Luis Costa / PDT
Luizinho Magalhães / PP
Luizinho Magalhães / PP
Manoel Despachante / MDB
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD
Vado / PSD
Wanessa Mello / MDB
Wanessa Mello / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplausos nº 1 de 2022
Autor: Temazin Pedreiro
Número de Protocolo: 74
Processo: 012/2022
Moção de Aplausos para o Oscar Marques Bilo.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1281 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 004/2022
Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022
Autor: Inspetor Adriano
Número de Protocolo: 134
Processo: 006/2022
Dispõe acerca dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a doença coronavírus (COVID-19) ou qualquer de suas variantes.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1284 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 007/2022
Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 009/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
6 - Veto nº 1233 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 170/2021
Veto integral do Projeto de Lei nº 1.233/2021, que dispõe sobre: a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias.
Matéria lida

Obs.: Lida em plenário.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 001/2022
Autoriza a doação de bens ao município de Poxoréu e da outras providências.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 003/2022
Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1285 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 008/2022
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 1 de 2022
Autores:
Processo: 14/2022
Requerimento de criação de Comissão Processante – CP, com a finalidade de Cassação de Mandato Parlamentar por Incompatibilidade de decoro Parlamentar em face do Vereador Elton Baraldi.
Rejeitada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luis Costa
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022
2 - Luizinho Magalhães
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022
3 - Luizinho Magalhães
Discutiu em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 1285 de 2022
4 - Inspetor Zancanaro
Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1285 de 2022.
5 - Luis Costa
Discutiu o Requerimento nº 1 de 2022.
6 - Inspetor Adriano
Discutiu o Requerimento nº 1 de 2022.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 1 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Não
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Não
  • Karla da Saúde - Não
  • Kinha Juriti - Não
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Não Votou
  • Nhonho - Não Votou
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Tayllan Zanatta - Não
  • Temazin Pedreiro - Não
  • Vado - Não
  • Wanessa Mello - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1285 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luizinho Magalhães - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim