Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1169 de 2021
Processo: 95/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2021
Processo: 155/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1257 de 2021
Processo: 201/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 1.919 de 14 de dezembro de 2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. CASTRAMOVEL. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1258 de 2021
Processo: 202/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.919 de 14 de dezembro de 2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. CONSEG. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2021
Processo: 188/2021
Autor: Tayllan Zanatta
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de 2006. - - |
Matéria lida Lido em plenário. |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 11250 de 2021
Processo: 193/2021
Autor: Inspetor Adriano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 16° e parágrafo 3° do Projeto de Lei 1.250/2021, que dispõe sobre: a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. - - |
Rejeitada Rejeitada e arquivada. |