SAPL - Primavera do Leste

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/09/2021 - 18:00

Encerramento: 27/09/2021 - 22:05

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=1xRsISlBye8

Mesa Diretora

Presidente: Manoel Despachante / MDB

Vice - Presidente: Vado / PSD

Segundo - Vice Presidente: Tayllan Zanatta / PSB

Primeira - Secretária: Renato do Sindicato Rural / UNIÃO

Segunda - Secretária: Wanessa Mello / MDB

Terceira - Secretária: Temazin Pedreiro / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Enfermeira Giovana / MDB

Inspetor Adriano / PODE

Inspetor Zancanaro / MDB

Karla da Saúde / PV

Kinha Juriti / PV

Luis Costa / PDT

Luizinho Magalhães / PP

Manoel Despachante / MDB

Nhonho / MDB

Renato do Sindicato Rural / UNIÃO

Sérgio Crocodilo / UNIÃO

Tayllan Zanatta / PSB

Temazin Pedreiro / UNIÃO

Vado / PSD

Wanessa Mello / MDB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 580 de 2021 Autor: Inspetor Adriano Número de Protocolo: 661	Solicito que seja realizada a revitalização e manutenção da Vila União, tais como: Redutores de velocidade, iluminação, instalação de placas com sinalização, instalação de placa de identificação da localidade, manutenção nos brinquedos do parquinho, bem como o cercamento no parquinho.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
2 - Indicação nº 585 de 2021 Autor: Inspetor Adriano Número de Protocolo: 670	A fim de que realizem as providências necessárias para a instalação de um toldo, ou, outro dispositivo de cobertura em frente ao portão da entrada principal da EMEI Jeferson Galbiatti Mira.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
3 - Indicação nº 586 de 2021 Autor: Inspetor Adriano Número de Protocolo: 671	Estudo que viabilize recursos financeiros para a construção de uma sala na Escola Estadual Campo Vila União, com substituição da sala contêiner por alvenaria, objetivando maior conforto para os alunos da Educação Infantil.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
4 - Indicação nº 597 de 2021 Autor: Inspetor Adriano Número de Protocolo: 685	Solicito que seja realizado o estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na Rua Arezzo com a Rua Bare, no Bairro Parque das Águas.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
5 - Indicação nº 575 de 2021 Autor: Nhonho Número de Protocolo: 652	Solicito que seja Disponibilizado Fisioterapeutas na unidade de Pronto Atendimento (UPA).	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
6 - Indicação nº 582 de 2021 Autor: Nhonho Número de Protocolo: 665	Solicito que seja realizado uma Construção de um Ecoponto na estrada de Acesso a Toca do Jacaré.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
7 - Indicação nº 579 de 2021 Autores: Inspetor Zancanaro, Manoel Despachante, Vado Número de Protocolo: 669	Que seja providenciada a criação de uma comissão permanente do Legislativo Municipal, com a finalidade de acompanhamento dos convênios realizados com municípios vizinhos.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
8 - Indicação nº 599 de 2021 Autor: Inspetor Zancanaro Número de Protocolo: 686	Para que seja incluído nos próximos contratos/convênios com laboratórios, a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais em suas residências.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
9 - Indicação nº 598 de 2021 Autor: Karla da Saúde Número de Protocolo: 687	Versando sobre a necessidade de Implantação de um Centro Municipal de imagem e um Setor Laboratorial para atender o Bairro Pva III e Região.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
10 - Indicação nº 590 de 2021 Autor: Luis Costa Número de Protocolo: 676	Solicito que seja realizado o tapa buracos na Avenida Cuiabá com a Rua Pernambuco, que fica no bairro Primavera II.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
11 - Indicação nº 591 de 2021 Autor: Luis Costa Número de Protocolo: 677	Solicito que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Mangueira, próximo ao número 463, bairro Buritis.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
12 - Indicação nº 592 de 2021 Autor: Luis Costa Número de Protocolo: 678	Solicito que sejam trocadas as lâmpadas do bairro Atlântico Sul para LED.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
13 - Indicação nº 595 de 2021 Autor: Luis Costa Número de Protocolo: 680	Solicito que seja instalado em Primavera do Leste a Coleta de Lixo Mecanizada.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
14 - Indicação nº 596 de 2021 Autor: Luis Costa Número de Protocolo: 679	Solicito que seja construído em Primavera do Leste uma usina de asfalto quente, para viabilizar a manutenção de tapa buracos na cidade.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
15 - Indicação nº 583 de 2021 Autor: Renato do Sindicato Rural Número de Protocolo: 667	A necessidade de de incluir no rol de obras prioritárias da municipalidade, a construção de passarelas para travessias de pedestres na Rodovia MT-130, ligando o centro da cidade aos demais Bairros.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
16 - Indicação nº 584 de 2021 Autor: Renato do Sindicato Rural Número de Protocolo: 668	A necessidade de incluir no rol de obras prioritárias da municipalidade, a construção de passarelas para travessias de pedestres na Rodovia BR-070, ligando o centro da cidade aos de mais Bairros.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
17 - Indicação nº 576 de 2021 Autor: Sérgio Crocodilo Número de Protocolo: 658	Solicito que seja colocado um Divisor de Fluxo entre as Avenidas Duvílio Ometo e Av. Florianópolis.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
18 - Indicação nº 577 de 2021 Autor: Sérgio Crocodilo Número de Protocolo: 659	Solicito que sejam colocadas Placas Indicativas Dinâmicas de Velocidade em algumas vias do município.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
19 - Indicação nº 578 de 2021 Autor: Sérgio Crocodilo Número de Protocolo: 660	Solicito que seja feita a sinalização horizontal e vertical da rotatória da Av. São Sebastião com a Av. Florianópolis.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
20 - Indicação nº 567 de 2021 Autor: Tayllan Zanatta Número de Protocolo: 638	Solicito a análise para a implementação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Vitória Régia com a Rua Veneto, no bairro Jardim Veneza.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
21 - Indicação nº 588 de 2021 Autor: Wanessa Mello Número de Protocolo: 674	Solicito que seja substituído o bebedouro do Lago Municipal Vô Pedro Viana.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
22 - Indicação nº 593 de 2021 Autores: Kinha Juriti, Sérgio Crocodilo Número de Protocolo: 688	Mostrando aos mesmos a necessidade de ser instalados brinquedos adaptados as crianças portadoras de necessidades especiais nos parques, praças, escolas e demais espaços públicos no município de Primavera do Leste-MT.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.
23 - Indicação nº 594 de 2021 Autor: Kinha Juriti Número de Protocolo: 689	Implantação de placas de sinalização para ciclistas nas praças, avenidas, ruas e pistas de caminhada de toda cidade.	Matéria lida Obs.: Lida em plenário.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Inspetor Adriano

Usou a palavra no 1° expediente. À parte do Ver. Renato. Usou a palavra no 2º Expediente.

2 - Nhonho

Dispensou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

3 - Enfermeira Giovana

Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

4 - Temazin Pedreiro

Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

5 - Inspetor Zancanaro

Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

6 - Karla da Saúde

Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

7 - Luis Costa

Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

8 - Luizinho Magalhães

Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

9 - Manoel Despachante

Usou a palavra no 1° expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

10 - Renato do Sindicato Rural

Usou a palavra no 1° expediente. À parte dos Ver. Nhonho, Luizinho Magalhães. Usou a palavra no 2º Expediente.

11 - Sérgio Crocodilo

Usou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2° expediente.

12 - Tayllan Zanatta

Dispensou a palavra no 1° expediente. Dispensou a palavra no 2º expediente.

13 - Vado

Usou a palavra no 1° expediente. À parte dos Ver. Luizinho Magalhães, Nhonho. Dispensou a palavra no 2º expediente.

14 - Wanessa Mello

Usou a palavra no 1° expediente. À parte do Ver. Renato do Sindicato Rural. Usou a palavra no 2º Expediente.

15 - Kinha Juriti

Usou a palavra no 1° expediente. À parte dos Ver. Enfermeira Giovana, Temazin Pedreiro, Vado. Dispensou a palavra no 2º expediente.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Enfermeira Giovana / MDB

Inspetor Adriano / PODE

Inspetor Zancanaro / MDB

Karla da Saúde / PV

Kinha Juriti / PV

Luis Costa / PDT

Luizinho Magalhães / PP

Manoel Despachante / MDB

Nhonho / MDB

Renato do Sindicato Rural / UNIÃO

Sérgio Crocodilo / UNIÃO

Tayllan Zanatta / PSB

Temazin Pedreiro / UNIÃO

Vado / PSD

Wanessa Mello / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1173 de 2021 Turno: Único Autor: Kinha Juriti Número de Protocolo: 589 Processo: 100/2021	Dispõe sobre a denominação da Estrada Latitude:15º30’17.5”S e Longitude 54º16’06.2”W, localizada na MT-130, saída para Paranatinga-MT, de Estrada Ricardo Alexandre Totti.	Matéria lida Obs.: Lida em Plenário.
2 - Moção de Aplausos nº 17 de 2021 Autor: Wanessa Mello Número de Protocolo: 664 Processo: 160/2021	Moção de Aplausos para o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Tenentes e policiais militares da 1ª formação da Força Tática de Primavera do Leste	Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1209 de 2021 Autor: Sérgio Crocodilo Número de Protocolo: 636 Processo: 141/2021	Dispõe sobre a Denominação da Praça Localizada no Bairro Jardim Luciana, que passa a ser denominada, Praça Ademar e Rosangela Appelt.	Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2021 Autor: Temazin Pedreiro Número de Protocolo: 647 Processo: 143/2021	Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Rio Café, localizada na PMV-335, de Ponte Luiz Radin.	Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1212 de 2021 Autor: Karla da Saúde Número de Protocolo: 646 Processo: 144/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades privadas no município de Primavera do Leste, realizarem treinamento pelo profissional responsável pela alta hospitalar para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbitas destinadas aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, e dá outras providências	Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1214 de 2021 Autor: Karla da Saúde Número de Protocolo: 650 Processo: 146/2021	Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde ESF IX do Primavera III de "ESF-IX José dos Santos".	Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2021 Turno: Único Autor: Karla da Saúde Número de Protocolo: 649 Processo: 147/2021	Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde ESF III Bairro São Cristóvão de "ESF-III Silvana Nardes".	Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2021 Autor: Luizinho Magalhães Número de Protocolo: 653 Processo: 149/2021	Dispõe sobre a denominação do posto de saúde – Estratégia da Saúde da Família – ESF-XVII, localizado no Bairro Poncho Verde III. de ESF-XVII Odilon Cândido da Silva.	Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1219 de 2021 Autor: Enfermeira Giovana Número de Protocolo: 655 Processo: 152/2021	Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Estratégia da Saúde da Família – ESF-X, localizado no Bairro Jardim Veneza de ESF-X Hélio Bento de Oliveira.	Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1220 de 2021 Autor: Enfermeira Giovana Número de Protocolo: 656 Processo: 153/2021	Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Estratégia da Saúde da Família – ESF-XII, localizado no Bairro Jardim Luciana de ESF-XII Enedi Pires Michelon.	Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1225 de 2021 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Processo: 159/2021	Altera o § 3º do Artigo 35 da Lei nº 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Primavera do Leste e da outras providências.	Aprovada por maioria absoluta
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1229 de 2021 Turno: Único Autores: Temazin Pedreiro, Manoel Despachante Número de Protocolo: 672 Processo: 164/2021	Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal PMV-425 de Getúlio Luiz Barchet, e dá outras providências.	Aprovada por unanimidade
13 - Emenda Modificativa nº 11168 de 2021 Autor: Inspetor Adriano	Altera o artigo 1º e 3º do Projeto de Lei nº 1.168/2021, que dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências.	Rejeitada
14 - Emenda Modificativa nº 11179 de 2021 Turno: Único Autor: Inspetor Adriano	Altera a redação do parágrafo 3º, acrescentando o parágrafo 4º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1.179/2021, que dispõe sobre: Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Poxoréu/MT, às Associações Civis do Distrito de Nova Poxoréu e dá outras providências.	Rejeitada Obs.: Reprovada e arquivada.
15 - Emenda Aditiva nº 11230 de 2021 Autor: Inspetor Adriano	Altera o parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 1.230/2021, que dispõe: Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste e dá outras providências.	Rejeitada
16 - Emenda Aditiva nº 11231 de 2021 Autor: Inspetor Adriano	Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 1.231/2021, que dispõe sobre: Institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros e da outras providências.	Rejeitada Obs.: Reprovada por maioria absoluta e arquivada.

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Wanessa Mello

Discutiu a Moção de Aplausos nº 17 de 2021.

2 - Nhonho

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2021.

3 - Temazin Pedreiro

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2021.

4 - Manoel Despachante

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2021.

5 - Karla da Saúde

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1212 de 2021.

6 - Enfermeira Giovana

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1212 de 2021.

7 - Karla da Saúde

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1214 de 2021.

8 - Karla da Saúde

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2021.

9 - Luizinho Magalhães

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2021.

10 - Enfermeira Giovana

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1219 de 2021.

11 - Enfermeira Giovana

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1220 de 2021.

12 - Wanessa Mello

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1220 de 2021.

13 - Luizinho Magalhães

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1220 de 2021 em segunda Discussão.

14 - Temazin Pedreiro

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1229 de 2021.

15 - Manoel Despachante

Discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1229 de 2021.

16 - Renato do Sindicato Rural

Discutiu o Emenda Modificativa nº 11168 de 2021.

17 - Luizinho Magalhães

Discutiu o Emenda Modificativa nº 11168 de 2021.

18 - Wanessa Mello

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11168 de 2021.

19 - Inspetor Zancanaro

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11168 de 2021.

20 - Renato do Sindicato Rural

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11168 de 2021.

21 - Luis Costa

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11168 de 2021.

22 - Inspetor Adriano

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11168 de 2021.

23 - Temazin Pedreiro

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11168 de 2021.

24 - Renato do Sindicato Rural

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11168 de 2021.

25 - Inspetor Zancanaro

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11168 de 2021.

26 - Luizinho Magalhães

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11179 de 2021.

27 - Wanessa Mello

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11179 de 2021.

28 - Sérgio Crocodilo

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11179 de 2021.

29 - Inspetor Adriano

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11179 de 2021.

30 - Temazin Pedreiro

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11179 de 2021.

31 - Inspetor Zancanaro

Discutiu a Emenda Modificativa nº 11179 de 2021.

32 - Inspetor Zancanaro

Discutiu a Emenda Aditiva nº 11230 de 2021.

33 - Inspetor Adriano

Discutiu a Emenda Aditiva nº 11230 de 2021.

34 - Inspetor Adriano