Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Habitação no Município de Primavera do Leste-MT, aprova do PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao Exercício de 2021 e dá outras providências.

Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.

Fixa o Valor do Piso Salarial Municipal de Custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias-ACB.

Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública da Comarca de Primavera do Leste e dá outras providências.

"Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Urbanísticos tipo Condomínio de Lotes (ait. 1358 -a- Lei Federal 10.406/2002) e Condomínio de Lotes Integrado à Edificação e dá outras providências."

Moção de Aplausos para os estudantes e professores de Primavera do Leste que conquistaram medalhas na Olimpíada Nacional de Ciências 2020.
Claudia Nardi; Diana Lourdes Pizzi Dal Piva; João Paulo Santos Nunes Mendonça Marcos Soares Silva; Giovanna SanfAna Rivera; Thiago Barbieri anatta; Vinícios Oliveira Ribeiro Souza; Amanda Brunetta Mydlo; César Augusto Moura Cabriote Pedro Júlio Froelich; Alexandre Vilto de Souza; Carolina Radin; Othávio Araújo Bolzan.

Cria a Declaração de Direitos e Garantias de livre mercado e Liberdade Econômica do Município de Primavera do Leste - MT, estabelece normas para localização, para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, altera e revoga dispositivos das Leis Municipais n° 497 de 17 de junho de 1998 (Código de Zoneamento), 500 de 17 de Junho de 1998 (Código de Posturas), 699 de 20 de dezembro de 2001 (Código Tributário
Municipal) 1000, de 19 de julho de 2007 (Plano Diretor), 1507 de 16 de dezembro de 2014, revoga o Decreto n° 1777 de 18 de dezembro de 2018.

Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso-IFMT, inscrito no CNPJ nº 10.784.782/0001-50, podendo este, no uso das prerrogativas da Lei nº 8.958/1994 se valer de sua fundação de apoio, a Fundação Uniselva, inscrita no CNPJ n° 04.845.150/0001, que deverá os destinar exclusivamente para a Execução do Projeto intitulado "Observatório Primavera do Leste" a ser desenvolvido pelo Campos de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAPI - Associação Primaverense dos Aposentados, Pencionistas e Idosos de Primavera do Leste e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAE - Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera do Leste e dá outras providências.